{"data":[{"id_proposta":80749,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10541009000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBAS","ed_cep":"58698-000","ed_logradouro":"RUA JOSE LAURINDO DA COSTA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2503555,"nm_municipio_recebedor":"CACIMBAS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária a Saúde é a principal porta de acesso do Sistema Único de Saúde no Brasil. Assim, para que a Atenção Primária funcione de forma adequada é necessário o aporte de recursos. As emendas parlamentares possibilitam o recebimento de recursos complementares para custear ações e serviços pelos entes. O município de Cacimbas/PB irá utilizar os recursos destinados da seguinte forma:¿ Ampliação da cobertura de pessoas com doenças crônicas realizando busca ativa, exames preventivos e de controle, distribuição de tiras reagentes para controle do diabetes, dentre outras ações;¿ Aumento na oferta de exames de citologia esfoliativa para todas as mulheres residentes no município, inclusive com busca ativa para aquelas dentro da faixa etária de 25 a 64 anos que não realizam seu exame nos últimos 3 anos;¿ Fortalecimento do atendimento realizado pelas equipes de Saúde de Família e Saúde Bucal por meio da aquisição de materiais e insumos necessários para a realização dos atendimentos de forma qualificada, aquisição de EPIs e realização de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos;¿ Custear despesas com aquisição de combustível e manutenção dos veículos da Atenção Primária, como também despesas relativas ao funcionamento das estratégias digitais (internet, locação de equipamentos, dentre outras);¿ Custeio das despesas relativas ao pagamento de folha de pessoal e encargos sociais dos profissionais que integram a Atenção Primária à Saúde.1. Ações e Serviços a serem executados (A Finalidade)Os recursos oriundos da Emenda Parlamentar também serão destinados ao custeio de Pessoal e Encargos Sociais das Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e Equipe Multiprofissional. A finalidade específica é garantir a manutenção do quadro assistencial, assegurando o pagamento da folha salarial e encargos decorrentes. Esta despesa é de natureza finalística, pois sem o capital humano não há execução das ações de saúde previstas no território.2. Público-Alvo e Prioridade das AçõesO público-alvo abrange a totalidade da população residente no município cadastrada nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com foco em grupos prioritários como gestantes, crianças, idosos, hipertensos e diabéticos. A manutenção dessas equipes é prioritária porque a Atenção Primária à Saúde (APS) é a \"porta de entrada\" e o centro ordenador da rede. A interrupção ou atraso no custeio de pessoal gera descontinuidade nos tratamentos, aumento de filas em urgências/emergências e perda do vínculo terapêutico essencial para a prevenção de doenças.3. Alinhamento com a Programação Anual de Saúde (PAS)Esta aplicação está rigorosamente alinhada com a Programação Anual de Saúde (PAS) deste município, que prevê o \"Fortalecimento e ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família\". O custeio de pessoal via emenda parlamentar permite que o município cumpra a meta de manutenção de 100% das equipes em funcionamento, liberando outros recursos municipais para investimentos em infraestrutura e insumos, conforme planejado nos instrumentos de gestão do SUS.4. Resultados Esperados e Impacto nos IndicadoresO resultado esperado com esta aplicação é a sustentabilidade operacional da rede básica, impactando diretamente nos indicadores da APS e também a redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária, otimizando o gasto público em toda a rede hospitalar.5. Coerência entre Ação e Natureza da DespesaExiste plena coerência entre a ação proposta (Atendimento clínico e domiciliar) e a natureza da despesa (Pessoal e Encargos), visto que o serviço de saúde na APS é eminentemente prestado de forma direta por profissionais. Portanto, a alocação do recurso nesta rubrica garante que as metas pactuadas de consultas, visitas domiciliares e procedimentos de enfermagem e odontológicos sejam executados sem interrupções por falta de provimento salarial.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}