{"data":[{"id_proposta":80746,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"18000776000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DOS SANTOS","ed_cep":"58880-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL ANDRADE DA SILVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2502904,"nm_municipio_recebedor":"BREJO DOS SANTOS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"\"O município de Brejo dos Santos, localizado no Sertão paraibano, com população estimada em aproximadamente 6.000 habitantes, enfrenta desafios estruturais e financeiros para a manutenção da rede pública de saúde, especialmente diante das crescentes demandas por serviços de atenção básica e especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A presente proposta tem por objetivo viabilizar o uso de recursos oriundos de emenda parlamentar de custeio no âmbito do Programa de Apoio à Manutenção das Ações de Saúde (PAP), permitindo a continuidade e o fortalecimento das ações essenciais de saúde prestadas à população.Diante das limitações orçamentárias enfrentadas pelos municípios de pequeno porte, como é o nosso caso, esses recursos são fundamentais para:Aquisição de insumos, visando suprir as necessidades da farmácia básica e das unidades de saúde, carro Odontologico, centro de especialidades Odontologico;Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos, garantindo a funcionalidade dos serviços;Abastecimento da frota da saúde, que realiza atendimentos domiciliares, transporte de pacientes para atendimentos de média e alta complexidade em polos regionais;Garantia do funcionamento regular das UBSs e demais unidades, mantendo a oferta de atendimentos médicos, de enfermagem e odontológicos, vacinação entre outros serviços.Esses recursos contribuirão para reduzir a desassistência, melhorar a qualidade do atendimento à população e dar suporte às equipes de saúde que atuam no território, com foco na resolutividade e humanização dos serviços.A utilização adequada desta emenda garantirá melhores condições estruturais e operacionais para a saúde pública do município, reforçando o compromisso com o fortalecimento do SUS e a promoção da saúde dos cidadãos de Brejo dos Santos. Ressaltamos que as aquisições de medicamentos têm caráter complementar, não devendo substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, uma vez que se trata de modalidade de repasse na sub função 301 - Atenção Básica.\"\t","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}