{"data":[{"id_proposta":80742,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12461113000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM DO BREJO DO CRUZ","ed_cep":"58895-000","ed_logradouro":"RUA CONEGO JOSE VIANA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2502003,"nm_municipio_recebedor":"BELÉM DO BREJO DO CRUZ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recursos de custeio para a Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Belém do Brejo do Cruz fundamenta-se na necessidade de fortalecer, ampliar e garantir a continuidade das ações e serviços essenciais ofertados à população, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à promoção, prevenção e recuperação da saúde.Os recursos pleiteados serão destinados ao fortalecimento de ações estratégicas da APS, com destaque para a Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, Atenção Integral à Saúde da Mulher e Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, visando ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, qualificar o acompanhamento contínuo dos usuários e fortalecer as ações preventivas e de promoção da saúde.A execução dessas ações demanda estrutura adequada, suporte logístico e disponibilidade contínua de materiais e insumos indispensáveis ao funcionamento das equipes de saúde. Nesse sentido, os recursos serão aplicados na manutenção de veículos, aquisição de combustíveis, reposição de peças e manutenção da frota da saúde, assegurando o deslocamento das equipes para realização de visitas domiciliares, busca ativa, ações itinerantes, transporte de profissionais e suporte às atividades desenvolvidas nas unidades de saúde. Também serão destinados recursos para aquisição de insumos, material hospitalar, material de expediente, material odontológico e aquisição complementar de medicamentos, visando garantir a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população. Ressalta-se que a aquisição de medicamentos possui caráter complementar e não substitui o financiamento destinado à Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde, considerando tratar-se de modalidade de repasse vinculada à subfunção 301 ¿ Atenção Básica.Os recursos solicitados poderão ainda ser utilizados para pagamento de pessoal, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos existentes nas unidades de saúde, bem como demais despesas necessárias ao adequado funcionamento dos serviços da Atenção Primária, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde e para o fortalecimento da capacidade resolutiva da rede municipal de saúde.Dessa forma, a presente solicitação mostra-se essencial para assegurar a continuidade, eficiência e qualidade das ações e serviços ofertados à população do município de Belém do Brejo do Cruz, promovendo maior acesso, humanização do atendimento e fortalecimento das políticas públicas de saúde no âmbito da Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}