{"data":[{"id_proposta":80730,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11267041000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58778-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO DEMETRIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO58","cd_ibge_recebedor":2500205,"nm_municipio_recebedor":"AGUIAR","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recursos de custeio para a Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Aguiar fundamenta-se na necessidade de fortalecer, ampliar e qualificar as ações e serviços ofertados à população, garantindo assistência contínua, humanizada e resolutiva, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos pleiteados serão destinados ao desenvolvimento e fortalecimento de ações estratégicas da APS, com ênfase na Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, assegurando acompanhamento adequado do crescimento e desenvolvimento infantil, fortalecimento do vínculo familiar, estímulo às ações preventivas e promoção da saúde desde os primeiros anos de vida.Também serão aplicados na Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, visando ampliar as coberturas vacinais, reduzir riscos epidemiológicos, prevenir surtos e fortalecer as ações de vigilância em saúde, especialmente junto às populações mais vulneráveis e de difícil acesso.A proposta contempla ainda o fortalecimento da Atenção Integral à Saúde da Mulher, mediante ampliação das ações de prevenção, promoção, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo, contribuindo para melhoria dos indicadores relacionados à saúde feminina, ao pré-natal, planejamento reprodutivo e prevenção de agravos.Os recursos também serão destinados à Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, com objetivo de organizar os fluxos assistenciais, qualificar o acompanhamento dos usuários na rede de atenção à saúde, fortalecer a coordenação do cuidado e garantir maior integração entre os serviços ofertados no âmbito da Atenção Primária.Além disso, será fortalecida a Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, promovendo identificação precoce, monitoramento e acompanhamento contínuo de usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições crônicas, contribuindo para redução de complicações, internações e agravamentos evitáveis.Para viabilizar a execução das ações propostas, os recursos serão destinados ao custeio e manutenção das atividades da rede de Atenção Primária à Saúde, incluindo manutenção de veículos, aquisição de combustíveis, reposição de peças e manutenção da frota da saúde, assegurando o deslocamento das equipes e o acesso da população aos serviços de saúde.Serão destinados ainda à aquisição de insumos, material hospitalar, material de expediente, material odontológico e aquisição complementar de medicamentos, sem substituição do financiamento já destinado à Assistência Farmacêutica na APS, considerando tratar-se de modalidade de repasse vinculada à subfunção 301 ¿ Atenção Básica.Os recursos também contribuirão para o pagamento de pessoal, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, além de outras despesas necessárias ao adequado funcionamento dos serviços de saúde, garantindo continuidade, eficiência e qualidade da assistência prestada à população.Dessa forma, a presente solicitação representa medida essencial para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Aguiar-PB, assegurando melhores condições de atendimento, ampliação do acesso, qualificação dos serviços e promoção da saúde da população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}