{"data":[{"id_proposta":80729,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08448753000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALCANTIL PB","ed_cep":"58460-000","ed_logradouro":"AVENIDA SAO JOSE","ed_numero":"SN","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500536,"nm_municipio_recebedor":"ALCANTIL","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Com base na nova diligência apresentada, a justificativa anterior para o município de Alcantil precisa ser **completamente reformulada**. O parecer técnico indica que a proposta deve focar exclusivamente na **Atenção Primária à Saúde (APS)**, invalidando o texto anterior que tratava de Média e Alta Complexidade (MAC) e mencionava o programa Previne Brasil, que foi revogado.Abaixo, apresento a justificativa adequada às normas da **Portaria GM/MS nº 3.493/2024** e da **Portaria GM/MS nº 10.297/2026**.## Justificativa Técnica: Custeio do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAPS)**Município:** Alcantil ¿ PB**Valor:** R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais)**Objeto:** Incremento temporário ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS).### 1. Alinhamento NormativoA presente proposta destina-se exclusivamente ao custeio de ações e serviços no âmbito da **Atenção Primária à Saúde (APS)**, em estrita observância à nova metodologia de cofinanciamento federal instituída pela **Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024**. O recurso visa fortalecer o Piso da Atenção Primária em substituição ao modelo anterior (Previne Brasil), que se encontra revogado.### 2. Identificação e Estrutura ProfissionalOs recursos serão aplicados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, que possuem estrutura física e profissional compatível para o desenvolvimento das ações propostas. O montante será destinado ao custeio operacional, sendo vedada a aplicação em reformas, construções, ampliações ou serviços de atenção especializada.### 3. Justificativa do Investimento e Metas (Alinhamento com a PAS)Em conformidade com a **Programação Anual de Saúde (PAS)** de Alcantil, o aporte financeiro será direcionado para: * **Fortalecimento das Equipes de Saúde:** Garantia de escalas e suporte técnico para as Equipes de Saúde da Família (eSF) e Equipes de Atenção Primária (eAP). * **Qualificação do Cuidado:** Manutenção de insumos necessários para o atendimento ambulatorial básico, consultas de rotina e procedimentos de baixa complexidade inerentes à APS. * **Promoção e Prevenção:** Execução de ações de vigilância em saúde e busca ativa de pacientes no território, visando a resolutividade na porta de entrada do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}