{"data":[{"id_proposta":80728,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17698753000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA GRANDE","ed_cep":"58388-000","ed_logradouro":"RUA GEDEAO AMORIM","ed_numero":"133","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500304,"nm_municipio_recebedor":"ALAGOA GRANDE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Alagoa Grande, na Paraíba, recebeu indicação de recurso no valor de R$ 1.500.000,00 por meio de emenda parlamentar, destinado ao fortalecimento da política municipal de assistência farmacêutica. A aplicação desses recursos está alinhada à diretriz de fortalecer a política de assistência farmacêutica, assegurando e qualificando o acesso a medicamentos contemplados nas políticas públicas, com o objetivo de ampliar em 20% ao ano a distribuição e dispensação de unidades farmacêuticas padronizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, e à meta de expandir o quantitativo de fármacos fornecidos nos estabelecimentos sob responsabilidade municipal.A justificativa para o pleito fundamenta-se na necessidade de assegurar o acesso contínuo da população aos medicamentos essenciais, ampliando a resolutividade dos serviços prestados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e reduzindo internações evitáveis que sobrecarregam o hospital municipal. O município reconhece que o financiamento também contempla a melhoria da resolutividade da Atenção Primária à Saúde (APS), e por isso opta por executar os recursos de forma estratégica, direcionando-os ao cumprimento da diretriz e do objetivo de garantir o acesso qualificado aos medicamentos essenciais, em consonância com a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), adaptada à realidade epidemiológica local.De acordo com registros do DATASUS, especialmente do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS), referentes ao ano de 2025, as principais causas de morbidade hospitalar em Alagoa Grande foram hipertensão arterial e complicações cardiovasculares, além de diabetes mellitus e suas complicações metabólicas, condições que apresentam elevada prevalência na população local e que podem ser significativamente controladas por meio do acompanhamento adequado na APS e do acesso regular aos medicamentos essenciais.O recurso oriundo da emenda parlamentar será utilizado para reforçar e ampliar a capacidade de abastecimento da rede municipal, contribuindo para evitar desabastecimentos pontuais, melhorar a disponibilidade de medicamentos essenciais e qualificar o cuidado prestado aos usuários do SUS.Destaca-se,  que as aquisições de medicamentos previstas neste plano de trabalho possuem caráter complementar, estando plenamente compatíveis com a subfunção 301  Atenção Básica, e não substituem os recursos regularmente destinados ao financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica da Atenção Primária à Saúde. A natureza da despesa será aquisição de material de distribuição gratuita, garantindo que os medicamentos sejam disponibilizados diretamente aos pacientes atendidos na rede de Atenção Primária.Além da aquisição, serão realizadas ações de monitoramento de estoque, organização logística e distribuição gratuita aos pacientes atendidos na rede municipal, assegurando a continuidade do cuidado e maior eficiência na gestão da assistência farmacêutica.O público-alvo beneficiado pelo plano de trabalho compreende principalmente: pacientes atendidos nas UBS do município; portadores de doenças crônicas como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e doenças respiratórias crônicas; e a população em situação de vulnerabilidade socioeconômica que depende exclusivamente da rede pública para acesso a medicamentos e acompanhamento clínico.A execução das ações propostas permitirá ampliar em 20% ao ano a distribuição de medicamentos essenciais, reduzir internações evitáveis relacionadas às DCNT, fortalecer a assistência farmacêutica municipal e melhorar a resolutividade da Atenção Primária, garantindo acesso contínuo e qualificado aos medicamentos e promovendo maior equidade em saúde para os grupos mais vulneráveis da população de Alagoa Grande.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}