{"data":[{"id_proposta":80727,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10880820000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68860-000","ed_logradouro":"TRAVESSA QUARTA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1506302,"nm_municipio_recebedor":"SALVATERRA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Plano de Trabalho proposta nº 36000783130202600¿ Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde (PAP)O presente Plano de Trabalho submete à apreciação do Ministério da Saúde proposta para obtenção de recursos financeiros na modalidade INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297/2026. O município de Salvaterra/PA, localizado na região do Arquipélago do Marajó, busca com este investimento o fortalecimento estrutural e processual da Atenção Primária à Saúde (APS), alinhando-se aos objetivos nacionais de universalização do acesso, integralidade do cuidado e redução das iniquidades em saúde. 1.\tDIAGNÓSTICO E CONTEXTUALIZAÇÃO LOCAL Salvaterra enfrenta desafios singulares impostos pela geografia insular e ribeirinha do Marajó, que dificultam o acesso da população às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e encarecem a logística de insumos e ações extra-muros. O perfil epidemiológico local demanda uma APS resolutiva, capaz de atuar na prevenção de agravos, controle de doenças crônicas e promoção da saúde, com recortes específicos para gênero, raça/etnia e condição social. O incremento financeiro pleiteado é imprescindível para superar barreiras geográficas e operacionais, garantindo que as políticas nacionais de saúde se efetivem no território.2.\tJUSTIFICATIVA DAS AÇÕES PROPOSTAS        2.1 Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisAs coberturas vacinais no município de Salvaterra, a exemplo do que se verifica em grande parte dos municípios da Amazônia Legal, apresentam índices inferiores às metas preconizadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), reflexo das dificuldades logísticas, da dispersão territorial e das barreiras de acesso que caracterizam o arquipélago do Marajó. A reversão desse quadro exige uma estratégia ativa de alcance às populações que não chegam espontaneamente às unidades de saúde. Nesse sentido, as ações planejadas contemplam a aquisição de insumos, materiais de uso contínuo e material gráfico necessários ao registro sistemático de vacinação e ao rastreamento de doenças transmissíveis, viabilizando o funcionamento adequado das salas de vacina e o controle da população vacinada nas equipes de saúde da família. A manutenção preventiva e corretiva de equipamentos essenciais ¿ com destaque para os refrigeradores e as centrais de ar das salas de vacina ¿ é condição indispensável para a conservação adequada dos imunobiológicos e para a continuidade da oferta vacinal com segurança e qualidade. A realização de ações de vacinação itinerante na zona rural representa uma estratégia de equidade que amplia o alcance do PNI a populações quilombolas, extrativistas e ribeirinhas, historicamente sub-imunizadas. O custeio do material de consumo necessário a essas ações, incluindo itens de biossegurança, registros e acondicionamento temporário de vacinas em campo, é imprescindível para a execução das atividades com a devida segurança técnica e operacional.A manutenção das salas de vacina, triagens e consultórios das Unidades Básicas de Saúde por meio de serviços terceirizados visa assegurar condições mínimas de funcionalidade física dos ambientes de atendimento, garantindo acolhimento digno aos usuários e condições seguras de trabalho para as equipes.2.2 Atenção Integral à Saúde da MulherAs mulheres constituem o grupo populacional de maior demanda por serviços de APS no município, tanto na condição de usuárias diretas quanto como principais cuidadoras familiares. No entanto, desigualdades de gênero, raça e etnia, agravadas pelas condições socioeconômicas e pela distância geográfica das comunidades rurais, configuram barreiras que comprometem o acesso equitativo ao cuidado em saúde da mulher.Os índices de realização de consultas de pré-natal, de exames citopatológicos e de acompanhamento do climatério ainda não atingem as coberturas esperadas, evidenciando a necessidade de intensificação","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2603000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}