{"data":[{"id_proposta":80726,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11267041000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58778-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO DEMETRIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO58","cd_ibge_recebedor":2500205,"nm_municipio_recebedor":"AGUIAR","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Aguiar-PB tem como objetivo fortalecer, ampliar e qualificar as ações e serviços ofertados à população, garantindo maior resolutividade da rede básica de saúde, melhoria do acesso aos serviços e continuidade do cuidado, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e com as diretrizes e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município.Os recursos pleiteados serão destinados à execução de ações estratégicas prioritárias da APS, voltadas à ampliação do acesso da população aos serviços de saúde, ao fortalecimento do acompanhamento longitudinal dos usuários e à melhoria dos indicadores de saúde do município. Entre as ações previstas, destaca-se a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, visando organizar os fluxos assistenciais, qualificar os encaminhamentos realizados pela Atenção Primária, reduzir filas e barreiras de acesso, além de garantir acompanhamento contínuo dos usuários encaminhados para outros pontos da Rede de Atenção à Saúde.Também será fortalecida a estratégia de rastreamento e controle das condições crônicas, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e outras doenças de maior prevalência no território, por meio da intensificação das consultas, monitoramento contínuo dos pacientes, realização de ações educativas, visitas domiciliares, busca ativa de usuários faltosos e acompanhamento multiprofissional, contribuindo para prevenção de complicações, redução de internações evitáveis e melhoria da qualidade de vida da população.A proposta contempla ainda a execução da estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, com realização de visitas domiciliares, atualização de cadernetas vacinais, monitoramento de cobertura vacinal, ações educativas nas comunidades e intensificação das ações de vigilância em saúde, objetivando ampliar as coberturas vacinais, reduzir riscos epidemiológicos e prevenir surtos de doenças imunopreveníveis.O apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS também constitui ação prioritária da proposta, considerando a necessidade de garantir acesso da população a consultas especializadas, exames e tratamentos realizados fora do município, assegurando continuidade da assistência e redução de desassistência, sobretudo para usuários em situação de vulnerabilidade social e residentes em áreas rurais.Para execução das ações propostas, os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo necessários ao funcionamento das unidades e desenvolvimento das atividades assistenciais, incluindo materiais hospitalares e ambulatoriais, tais como gazes, luvas, seringas, máscaras, ataduras, esparadrapos, álcool, materiais para curativos e aferição de sinais vitais; materiais odontológicos; testes rápidos; insumos utilizados em ações de vacinação; medicamentos de uso complementar no âmbito da APS; kits destinados às visitas domiciliares; materiais educativos; além de materiais de expediente e informática necessários ao funcionamento administrativo das equipes e unidades de saúde.Quanto às despesas com serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, os recursos serão destinados à contratação de serviços especializados e de apoio necessários à manutenção das ações da APS, incluindo manutenção preventiva e corretiva de veículos utilizados no transporte de pacientes e deslocamento das equipes, aquisição de peças automotivas, serviços mecânicos, fornecimento de combustível, manutenção de equipamentos das unidades de saúde, locação de equipamentos, serviços gráficos para produção de materiais educativos, implantação e suporte de sistemas informatizados, serviços de internet, capacitações e treinamentos das equipes de saúde, além de apoio logístico às ações desenvolvidas no território.As despesas com pessoal têm como finalidade assegurar a continuidade e fortalecimento das equip","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}