{"data":[{"id_proposta":80725,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17556659000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS","ed_cep":"68040-050","ed_logradouro":"AVENIDA MENDONCA FURTADO","ed_numero":"2440","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ALDEIA","cd_ibge_recebedor":1506807,"nm_municipio_recebedor":"SANTARÉM","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santarém, localizado no Estado do Pará é um dos maiores do País em extensão territorial, ocupando uma área de 24.154 km².  Possui uma população estimada de 360.871 habitantes (IBGE 2025) é polo de referência regional para mais de 1 milhão de habitantes de 20 municípios da região Oeste do Pará, para todos os setores, principalmente para a saúde, educação e comércio.O Município de Santarém possui rede de saúde composta por 75 Unidades Básicas de Saúde, 07 Centros Especializados em Saúde, uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), um Pronto Socorro Municipal (PSM), um Hospital Municipal (HMS), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), 05 Academias de Saúde, com 89 Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), 03 Equipes de Estratégia Saúde da Família Fluvial (ESFF),  33 Incentivo a Atividade Física (IAF), 03 Equipes Multiprofissionais (eMulti), 03 Equipes Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e 01 Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP). Há ainda o Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), que é de gestão Estadual. A Secretaria Municipal de Saúde de Santarém (SEMSA), CNES nº 6620833, objetiva a ampliação e o fortalecimento da Atenção Primária em Saúde, a fim de facilitar o acesso da população aos serviços de básicos de saúde, de forma equânime e humanizada à população urbana, rural, ribeirinha, quilombola, indígena e extrativista, visando a melhoria da qualidade de vida dos usuários. O munícipio apresenta significativa incidência e prevalência de morbidade, principalmente de doenças crônicas não transmissíveis e transmissíveis, como anemias, alergias, dermatites, doenças gastrointestinais, diabetes, hipertensão arterial, hanseníase e tuberculose, que necessitam de ações contínuas com orientação, informação, diagnóstico, tratamento clínico e medicamentoso, que apresentam alto custo financeiro, considerando as demandas dos usuários, para o controle, qualidade do tratamento e recuperação da saúde. Considerando que os recursos pactuados são insuficientes para atender a demanda, faz-se necessário o repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde para oportunizar às mulheres o acesso aos serviços de saúde de qualidade.  Esta proposta está alinhada com as diretrizes do Ministério da Saúde, em especial com a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que ¿Altera a Portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre as regras relativas as emendas de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS, em 2026¿, visando atender o maior volume de usuários nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da zona urbana, rural e fluvial, a fim de proporcionar a melhoria da qualidade do tratamento e da recuperação da saúde dos usuários. Os recursos financeiros, referentes a esta proposta, no valor de R$ 3.587.903,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e sete mil e novecentos e três reais) para a Estratégia de busca ativa para vacinação e Controle de doenças, sendo  R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para aquisição de medicamentos; R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para manutenção de Unidades Básicas de Saúde, com pequenos reparos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da zona urbana e da zona rural; manutenção preventiva e corretiva e conservação de equipamentos já existentes no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); e R$ 587.903,00 (quinhentos e oitenta e sete mil e novecentos e três reais) para apoio logístico para visitas domiciliares, em aquisição de combustível, a fim de proporcionar a população a melhoria do acesso as ações e serviços de saúde de forma equânime, humanizada e resolutiva.Obs.: Em resposta ao parecer n° 990018834311702 ressalta-se que as aquisições de medicamentos têm caráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica e não deve substituir o financiamento destinado ao componente","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3587903.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}