{"data":[{"id_proposta":80722,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11948192000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"67033-009","ed_logradouro":"RODOVIA MARIO COVAS","ed_numero":"11","ed_complemento":null,"ed_bairro":"COQUEIRO","cd_ibge_recebedor":1500800,"nm_municipio_recebedor":"ANANINDEUA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando que o município de Ananindeua pertence a Mesorregião Metropolitana de Belém e a Microrregião Belém. Com uma extensão territorial de 190,503 km². A Sede Municipal se apresenta nas coordenadas geográficas 01° 21¿ 58¿ de latitude sul e 48° 22¿22¿ de longitude oeste de Greenwich, de acordo com informações do IBGE. Tem, atualmente, uma população de 507.838, e uma rede de atenção à saúde que conta com uma cobertura de Atenção Primária de 90,83%, composta por 132 ESF, 54 ESB e 823 ACS credenciados, 1 Equipes de Consultório na Rua, 2 Equipes de Atenção Primária Prisional e 1 Equipe de Saúde da Família Ribeirinha, distribuídas em 60 Unidades Básicas de Saúde. A rede municipal de atenção especializada está estruturada com por 8 UPA¿s 24h, 8 Policlínicas, 1 Centro de Reabilitação Física e Intelectual, 1 Serviço de Atendimento Especializado e Centro de Testagem e Acolhimento, 2 Centros de Atenção Psicossocial, 1 Hospital Pronto-Socorro Municipal e 1 Maternidade Municipal, Programa Melhor em casa com 3 EMAD e 1 EMAP implantadas, além de contratos com a iniciativa privada para complementar a prestação de serviços no âmbito desta atenção à saúde especializada e demais serviços ambulatoriais, o que demanda grande aporte financeiro para sua manutenção ofertando serviços de qualidade e em tempo oportuno. Considerando a Portaria GM/MS Nº 8.283, de 30 de setembro de 2025, que Dispõe sobre as regras relativas a emendas de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026 e a Portaria GM/MS 10.352, de 17 de março de 2026, que altera a Portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre as regras relativas a emendas de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026.Considerando o objeto da proposta N° 36000802781202600 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária, cadastrada no INVESTSUS.Vimos solicitar a transferência de recursos financeiros, provenientes das referidas portarias, para implementarmos as ações de Fortalecimento da atenção primária à saúde no apoio a políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, atenção integral à saúde da mulher, promoção de desenvolvimento integral na primeira infância e estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, assegurando a coerência entre o plano de trabalho apresentado na proposta e os respectivos Planos de Saúde e Programações Anuais de Saúde da União e do município, onde elencamos a diretriz Fortalecer a Atenção Primária à Saúde e a Atenção Especializada, consolidando as redes regionalizadas de atenção integral às pessoas no território, garantindo o acesso da população a serviços públicos de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, com controle, integridade, transparência e acesso público à informação, de modo a considerar os determinantes sociais, atendendo às questões culturais, de raça/cor/etnia, gênero, orientação sexual, identidade de gênero e geração e de ciclos de vida, o Ampliar o acesso qualificado e fortalecido aos serviços de Atenção Primária à Saúde, de forma eficiente, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, com controle, integridade, transparência e acesso público à informação, nas diversas redes de atenção, para toda a população, e culturalmente adequado aos povos e comunidade tradicionais e as metas de Garantir mais acesso à APS e Redução de internações de causas sensíveis à Atenção Básica, com a finalidade de prover materiais de consumo, como insumos, materiais técnico-hospitalares (Luvas de procedimento e estéreis, aventais, máscaras (PFF2/N95), seringas, agulhas, equipos, gazes, ataduras, catetere","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4256584.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}