{"data":[{"id_proposta":80717,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13199188000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VAZANTE","ed_cep":"38780-000","ed_logradouro":"RUA OSORIO SOARES","ed_numero":"600","ed_complemento":null,"ed_bairro":"INDEPENDENCIA","cd_ibge_recebedor":3171006,"nm_municipio_recebedor":"VAZANTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Vazante apresenta a necessidade de fortalecimento contínuo das ações e serviços desenvolvidos na Atenção Primária à Saúde (APS), considerando o aumento da demanda assistencial e a importância da manutenção do acesso qualificado e resolutivo à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). A presente proposta de Incremento Temporário ao Piso da Atenção Primária (PAB) tem como finalidade garantir melhores condições de funcionamento das unidades de saúde, assegurando a continuidade e ampliação das ações estratégicas da APS, especialmente no que se refere ao custeio das equipes multiprofissionais, pagamento de profissionais de saúde vinculados aos serviços assistenciais e apoio logístico necessário para execução das atividades extramuros. Os recursos serão destinados ao fortalecimento das atividades desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária, contribuindo para a manutenção da assistência integral, promoção da saúde, prevenção de agravos, acompanhamento das condições crônicas, atendimento das demandas espontâneas e ampliação do acesso da população aos serviços essenciais de saúde. Destaca-se ainda a necessidade de apoio logístico para realização das visitas domiciliares pelas equipes de saúde, incluindo despesas com combustível, manutenção de veículos utilizados nas ações assistenciais e aquisição de kits para visitas domiciliares, garantindo condições adequadas para acompanhamento de pacientes acamados, idosos, gestantes, crianças, pessoas com doenças crônicas e demais usuários em situação de vulnerabilidade. A utilização do recurso para custeio de profissionais e suporte operacional das equipes é fundamental para garantir a regularidade dos atendimentos, reduzir a sobrecarga dos serviços, ampliar a capacidade operacional das unidades e assegurar maior eficiência na execução das ações previstas nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde (PNAPS). Dessa forma, o incremento do PAB representa medida estratégica para qualificação da rede municipal de saúde, fortalecimento da assistência prestada à população e melhoria dos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}