{"data":[{"id_proposta":80711,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13875318000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36305-044","ed_logradouro":"RUA SALOMAO BATISTA DE SOUZA","ed_numero":"10","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM PAULO CAMPOS","cd_ibge_recebedor":3162500,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO DEL REI","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Contexto e Relevância da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de São João del Rei:A Atenção Primária à Saúde (APS) é o pilar fundamental de qualquer sistema de saúde eficaz, atuando como porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado. Em São João del Rei, reconhecemos a APS como o alicerce para a promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce e manejo de condições crônicas, impactando diretamente a qualidade de vida da nossa população. A reestruturação e o fortalecimento contínuo da APS são prioridades estratégicas para garantir o acesso equitativo e a integralidade da assistência em nosso município.Atualmente, o município de São João del Rei tem envidado esforços significativos para otimizar seus serviços de saúde. Isso inclui a reestruturação da saúde bucal, organizando a APS e o funcionamento do CEO, e aprimoramento das unidades alugadas existentes, que envolvem melhorias tanto na infraestrutura física quanto na composição e organização das equipes. Tais iniciativas demonstram o compromisso da gestão municipal com a excelência e a sustentabilidade dos serviços de saúde oferecidos à população.2. Desafios e Oportunidades na Coordenação do Cuidado:Apesar dos avanços, a complexidade do sistema de saúde e a diversidade das necessidades dos usuários podem, por vezes, gerar fragmentação do cuidado e dificuldades no acesso a serviços especializados. A transição entre diferentes níveis de atenção, a coordenação de múltiplos profissionais e a garantia de continuidade assistencial são desafios inerentes a qualquer rede de saúde.Nesse cenário, a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado surge como uma estratégia inovadora e essencial. A navegação do cuidado visa guiar o paciente de forma ativa e humanizada por todo o percurso assistencial, desde a APS até os serviços de média e alta complexidade, assegurando que ele receba a atenção certa, no momento certo e no local adequado.3. Proposta: Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado na APS:Este plano de trabalho propõe a alocação de recursos para o custeio de serviços e ações voltadas à implantação e ao fortalecimento de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado no âmbito da Atenção Primária à Saúde de São João del Rei. O valor de R$ 50.000,00 será destinado a ações que visam aprimorar a coordenação e a integralidade do cuidado, com foco na otimização da composição das equipes e na estruturação de processos que facilitem o percurso do paciente.4. Justificativa para a Natureza da Despesa (Pessoal e Encargos Sociais):A natureza da despesa, classificada como \"310000 - Pessoal e Encargos Sociais\", reflete a compreensão de que a navegação do cuidado é, essencialmente, uma estratégia centrada nas pessoas e na sua organização. A efetividade da navegação depende diretamente da qualificação e da adequada composição das equipes de saúde. Os recursos serão empregados para:Otimização da Composição das Equipes: Investimento na readequação e fortalecimento da composição das equipes de saúde da família e de outros profissionais da APS. Isso inclui a possibilidade de realocação estratégica ou complementação de quadros para garantir que as equipes possuam o perfil e o número de profissionais necessários para atuar de forma abrangente na coordenação do cuidado. A presença de um Profissional Integrador do Cuidado em Rede, por exemplo, é crucial para a vigilância e coordenação do fluxo oncológico, como no programa Navega-Onco.Fortalecimento das Equipes: Apoio a iniciativas que reforcem a atuação das equipes de saúde da família e de outros profissionais da APS na coordenação do cuidado, garantindo que eles tenham o suporte necessário para desempenhar suas funções de forma abrangente e eficaz.Desenvolvimento de Protocolos e Fluxos: Elaboração e implementação de protocolos de navegação que padronizem e otimizem o encaminhamento e o acompanhamento dos pacientes, assegurando uma transição suave entre","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}