{"data":[{"id_proposta":80705,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13975130000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39538-000","ed_logradouro":"NAZARIO ANTUNES","ed_numero":"150","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3160454,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO RETIRO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem como finalidade fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde por meio da aquisição de materiais de consumo necessários à execução contínua das atividades assistenciais, preventivas, educativas, territoriais e de vigilância em saúde desenvolvidas pelas equipes das Unidades Básicas de Saúde. A aplicação do recurso permitirá o abastecimento das unidades e o apoio direto às ações previstas nas metas quantitativas selecionadas, garantindo melhores condições para o acompanhamento da população usuária do SUS. No eixo das Políticas de Orientação Nutricional e Combate à Fome, os materiais de consumo serão utilizados para apoiar atividades educativas, grupos de orientação alimentar, ações de promoção da alimentação saudável, acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade e desenvolvimento de estratégias de prevenção de agravos relacionados à má alimentação, obesidade, desnutrição e insegurança alimentar. Poderão ser adquiridos materiais de apoio às ações coletivas, impressos educativos, materiais de expediente e insumos necessários à realização das atividades nas UBS e no território. Na Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo contribuirá para o acompanhamento de usuários com hipertensão, diabetes e outras condições crônicas, possibilitando a realização de ações de monitoramento, busca ativa, registros, orientações, grupos educativos e acompanhamento regular dos pacientes. Esses materiais são essenciais para reduzir o abandono do cuidado, qualificar o controle das doenças crônicas e fortalecer a prevenção de complicações evitáveis.Quanto à Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, o recurso será destinado tanto à manutenção das Unidades Básicas de Saúde quanto ao apoio logístico das visitas domiciliares. A manutenção das UBS, com aquisição de materiais de consumo voltados à conservação, limpeza, organização e funcionamento dos ambientes assistenciais, é necessária para assegurar condições adequadas de atendimento, acolhimento, vacinação, orientação e acompanhamento dos usuários. Além disso, o apoio logístico permitirá a realização de visitas domiciliares, busca ativa de faltosos, atualização vacinal, acompanhamento de pessoas em áreas de difícil acesso, transporte das equipes no território e identificação precoce de situações de risco relacionadas a doenças transmissíveis. Na Atenção Integral à Saúde da Mulher, os insumos serão utilizados para fortalecer o atendimento clínico e as ações de promoção da saúde, contemplando atividades de orientação, prevenção, acompanhamento do pré-natal, planejamento reprodutivo, rastreamento do câncer do colo do útero e de mama, além de ações educativas voltadas à saúde sexual, reprodutiva e ao cuidado integral da mulher. A aquisição de materiais de consumo contribuirá para ampliar a qualidade dos atendimentos e garantir maior continuidade das ações nas unidades de saúde. Dessa forma, o recurso solicitado contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária, assegurando melhores condições de funcionamento das UBS, maior capacidade de atuação das equipes no território, ampliação das ações de busca ativa, melhoria do acompanhamento de pessoas com condições crônicas, fortalecimento da atenção à saúde da mulher e qualificação das atividades de promoção da saúde, prevenção de doenças e cuidado contínuo à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}