{"data":[{"id_proposta":80704,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13768626000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36620-000","ed_logradouro":"RUA MELO BRANDAO","ed_numero":"92","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3158607,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA DO DESERTO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A atenção primária à saúde é fundamental, pois é o ponto de partida para acessar outros serviços de saúde e garantir a continuidade do cuidado. Nesse sentido, indo de encontro com a intenção de ampliar a meta 5.6.1 do PAS do Município de Santana do Deserto - MG, referente a ¿Número de ações para implantação das políticas de promoção da equidade em saúde¿ a ampliação da oferta de exames voltados ao rastreamento e controle de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) é uma medida imperativa para reduzir a morbimortalidade e a sobrecarga financeira do sistema de saúde, permitindo a identificação precoce de patologias como diabetes, hipertensão e neoplasias antes que evoluam para complicações críticas. Ao fortalecer a linha de cuidado com diagnósticos oportunos, o município assegura uma intervenção terapêutica mais eficaz e menos invasiva, o que impacta diretamente na preservação da capacidade funcional da população e na redução de internações evitáveis por eventos agudos, como infartos e acidentes vasculares cerebrais. Sob a ótica da gestão pública, essa estratégia otimiza o uso dos recursos de custeio ao priorizar a prevenção e o monitoramento contínuo na Atenção Primária, garantindo o cumprimento das metas de saúde e promovendo uma assistência resolutiva que interrompe o ciclo de agravamento das doenças crônicas na rede especializada, reduzindo assim as filas em pelo menos 5%.Por fim, indo de encontro com a meta do PAS nº 5.6.1 do PAS do Município de Santana do Deserto - MG, referente a ¿Número de ações para implantação das políticas de promoção da equidade em saúde¿, onde visa-se ampliar o atendimento do grupo considerado idoso. Assim a ampliação e a qualificação da oferta dos seguintes exames: Glicemia de Jejum e Hemoglobina Glicada, Perfil Lipídico Completo, Eletrocardiograma, Creatinina e Ureia, Hemograma Completo, PSA (Antígeno Prostático Específico), entre outros exames e serviços correlatos aos idosos. Também pretende-se contratar serviços médicos compatíveis com a terceira idade, como por exemplo clínico geral. Essa abordagem não apenas otimiza a aplicação dos recursos de custeio ao evitar procedimentos hospitalares de alto custo, mas também assegura a dignidade e a qualidade de vida da terceira idade, consolidando uma rede de cuidado resolutiva que responde de forma oportuna às vulnerabilidades biológicas dessa parcela da população. Espera-se o aumento da cobertura da população idosa em no mínimo 5%. As ações acima apresentadas, serão de GND 3, custeio, e correrão sob responsabilidade do CNES 6849105 da Secretaria Municipal de Saúde e CNES 2184494 da UNIDADE BASICA DE SAUDE DR JOSE DE ALBUQUERQUE LINS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}