{"data":[{"id_proposta":80701,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19188584000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE JUSCELINO","ed_cep":"35797-000","ed_logradouro":"RUA DR. PAULO SALVO","ed_numero":"59","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3153202,"nm_municipio_recebedor":"PRESIDENTE JUSCELINO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Presidente Juscelino-MG possui alta demanda assistencial relacionada às Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), especialmente Hipertensão Arterial Sistêmica e Diabetes Mellitus, agravos responsáveis por elevado impacto na saúde pública, na qualidade de vida da população e nos custos da assistência à saúde.Atualmente, o município possui 994 pacientes hipertensos e 335 pacientes diabéticos cadastrados e acompanhados pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, demonstrando a necessidade permanente de fortalecimento das ações de rastreamento, acompanhamento clínico, monitoramento e prevenção de complicações decorrentes dessas patologias.A presente proposta de custeio visa assegurar a manutenção e ampliação das ações estratégicas voltadas ao cuidado integral das pessoas com doenças crônicas, garantindo condições adequadas para execução das atividades assistenciais e de vigilância em saúde desenvolvidas pelas equipes multiprofissionais da rede municipal.Os recursos de custeio serão destinados à manutenção das ações e serviços de saúde relacionados à estratégia de rastreamento e monitoramento das DCNT, incluindo despesas com insumos, materiais de consumo, ações educativas, apoio às equipes de Atenção Primária, transporte sanitário de usuários quando necessário, além do fortalecimento das atividades de promoção, prevenção e acompanhamento contínuo dos pacientes.O fortalecimento dessas ações permitirá:ampliação do rastreamento precoce de hipertensão arterial e diabetes;melhoria do acompanhamento longitudinal dos usuários;redução das complicações crônicas e internações evitáveis;fortalecimento das ações preventivas e educativas;melhoria dos indicadores de saúde da Atenção Primária;qualificação da assistência prestada à população usuária do SUS.A proposta está em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e das políticas públicas voltadas ao enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis.Diante do exposto, justifica-se a necessidade do aporte financeiro por meio desta Proposta de Custeio, considerando a elevada demanda assistencial do município e a necessidade de manutenção e qualificação contínua das ações voltadas ao cuidado integral das pessoas com doenças crônicas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}