{"data":[{"id_proposta":80696,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11285052000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATROCINIO DO MURIAE","ed_cep":"36860-000","ed_logradouro":"AVENIDA TELEMACO POMPEI","ed_numero":"97","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3148202,"nm_municipio_recebedor":"PATROCÍNIO DO MURIAÉ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo fundamental para a promoção, prevenção e recuperação da saúde da população.A Secretaria Municipal de Saúde de Patrocínio do Muriaé necessita fortalecer os serviços ofertados pelas equipes de APS, garantindo condições adequadas para continuidade e ampliação dos atendimentos à população.O presente plano de trabalho visa a utilização do recurso oriundo de Emenda de Comissão no valor de R$ 100.000,00 para custeio de ações essenciais ao funcionamento da rede municipal de saúde, incluindo aquisição de insumos, manutenção de veículos utilizados no transporte de pacientes e equipes, aquisição de combustíveis e outras despesas de custeio indispensáveis à execução das atividades da APS.A aplicação dos recursos contribuirá diretamente para melhoria da qualidade dos serviços prestados, ampliação do acesso da população aos atendimentos e fortalecimento das ações de promoção e assistência à saúde no município.2. OBJETIVO GERALFortalecer a Atenção Primária à Saúde do município de Patrocínio do Muriaé por meio do custeio de despesas necessárias à manutenção e funcionamento dos serviços de saúde.3. OBJETIVOS ESPECÍFICOSGarantir a aquisição de insumos e materiais necessários às unidades de saúde;Assegurar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde;Viabilizar o abastecimento da frota utilizada nos serviços de saúde;Manter a regularidade e continuidade dos atendimentos da APS;Melhorar as condições operacionais das equipes de saúde.4. METASMeta\tDescrição1\tAdquirir insumos e materiais de consumo para as unidades de APS2\tRealizar manutenção preventiva e corretiva da frota da saúde3\tGarantir abastecimento dos veículos utilizados nos serviços de saúde4\tFortalecer as ações e atendimentos da Atenção Primária5. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOSOs recursos financeiros serão utilizados para custeio das ações de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, contemplando:Aquisição de insumos e materiais de consumo para as unidades de saúde;Manutenção preventiva e corretiva de veículos da Secretaria Municipal de Saúde;Aquisição de combustíveis para atendimento das demandas da saúde;Outras despesas de custeio necessárias ao funcionamento e fortalecimento das ações da APS.6. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃOEtapa\tPeríodoPlanejamento e organização das aquisições\t1º mêsAquisição de insumos e materiais\t1º ao 6º mêsExecução das manutenções veiculares\t1º ao 6º mêsAbastecimento da frota\tContínuoMonitoramento e prestação de contas\tAo longo da execução7. RESULTADOS ESPERADOSMelhoria da qualidade dos serviços ofertados na APS;Maior eficiência no transporte de pacientes e equipes;Continuidade dos atendimentos nas unidades de saúde;Redução de interrupções por falta de insumos ou problemas operacionais;Fortalecimento da assistência básica à população do município.8. INDICADORES DE RESULTADONúmero de unidades abastecidas com insumos;Quantidade de veículos mantidos em operação;Regularidade do transporte em saúde;Continuidade dos atendimentos da APS;Satisfação dos usuários dos serviços de saúde.9. VIGÊNCIAO presente plano de trabalho terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da liberação do recurso.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}