{"data":[{"id_proposta":80695,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11285052000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATROCINIO DO MURIAE","ed_cep":"36860-000","ed_logradouro":"AVENIDA TELEMACO POMPEI","ed_numero":"97","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3148202,"nm_municipio_recebedor":"PATROCÍNIO DO MURIAÉ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por finalidade justificar a aplicação de recursos oriundos de Emenda Parlamentar Federal no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinados ao Município de Patrocínio do Muriaé, para custeio das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente voltados à manutenção e fortalecimento das equipes multiprofissionais responsáveis pelos atendimentos básicos à população.Os recursos serão utilizados para custeio de despesas relacionadas à contratação de profissionais da saúde por meio de Consórcio Intermunicipal de Saúde, observando a natureza de despesa compatível com a execução indireta de serviços mediante consórcio público, conforme legislação vigente, normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e orientações do Ministério da Saúde.As ações financiadas contemplarão o custeio dos serviços prestados por profissionais essenciais ao funcionamento da rede municipal de Atenção Primária, tais como:* médicos clínicos gerais;* enfermeiros;* técnicos e auxiliares de enfermagem;* fisioterapeutas;* profissionais de apoio multiprofissional vinculados às equipes da APS;* outros profissionais necessários à manutenção dos serviços básicos de saúde.Os profissionais atuarão nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, realizando atendimentos individuais, visitas domiciliares, acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, ações de prevenção e promoção da saúde, vacinação, atendimento à demanda espontânea e demais ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde.O público-alvo diretamente beneficiado compreende toda a população usuária do SUS no município, estimada em aproximadamente toda a população cadastrada nas equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), especialmente usuários em situação de vulnerabilidade social, idosos, gestantes, crianças, pacientes crônicos e pessoas com dificuldades de acesso aos serviços especializados.A contratação por meio de consórcio intermunicipal apresenta-se como medida estratégica e economicamente vantajosa para a administração pública municipal, possibilitando:* maior agilidade na reposição e disponibilização de profissionais;* continuidade da prestação dos serviços essenciais de saúde;* otimização dos recursos públicos;* redução de custos administrativos relacionados à contratação direta;* fortalecimento regionalizado da assistência em saúde;* ampliação da capacidade operacional das equipes da APS.Os recursos previstos neste Plano de Trabalho serão destinados exclusivamente ao custeio das seguintes despesas:* contratação de serviços de profissionais da saúde via consórcio intermunicipal;* manutenção das equipes assistenciais vinculadas à APS;* execução de ações contínuas de atendimento básico à população.As despesas estarão devidamente classificadas em natureza de despesa compatível com contratação de serviços executados por intermédio de consórcio público de saúde, conforme orientações técnicas e contábeis aplicáveis.A proposta encontra-se em consonância com os instrumentos de planejamento do SUS, estando alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS), ao Plano Municipal de Saúde e às diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde (PNAPS).A execução deste Plano de Trabalho contribuirá diretamente para:* manutenção da regularidade dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde;* fortalecimento da Atenção Primária à Saúde;* ampliação do acesso da população aos serviços básicos;* redução do tempo de espera para atendimentos;* melhoria dos indicadores de saúde do município;* continuidade da assistência multiprofissional;* qualificação dos serviços prestados à população;* cumprimento dos princípios do SUS, especialmente universalidade, integralidade e equidade.Dessa forma, a aplicação dos recursos da emenda parlamentar no custeio de serviços profissionais de saúde executados por meio de consórcio intermunicipal atende ao interesse público, fortalece a rede municipal de A","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}