{"data":[{"id_proposta":80688,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"03704943000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATEUS LEME","ed_cep":"35670-000","ed_logradouro":"RUA PEREIRA GUIMARAES","ed_numero":"8","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3140704,"nm_municipio_recebedor":"MATEUS LEME","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a aplicação de recurso no valor de R$ 300.000,00, destinado ao custeio das ações e serviços públicos de saúde desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Mateus Leme, especialmente para fortalecimento, manutenção e ampliação da cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS) no município.O recurso será utilizado para custeio de despesas classificadas na natureza ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿, voltadas à contratação e pagamento de serviços médicos ambulatoriais prestados por profissionais terceirizados que atuam nas unidades de Atenção Primária da rede municipal de saúde.A destinação do recurso justifica-se diante da necessidade de garantir a continuidade, regularidade e ampliação da assistência médica ofertada à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando a crescente demanda pelos atendimentos realizados nas unidades básicas de saúde e equipes de Atenção Primária.Os serviços médicos terceirizados atualmente desempenham papel essencial no funcionamento da rede municipal, assegurando atendimentos clínicos, acompanhamento contínuo de pacientes, ações preventivas, promoção da saúde, manejo de doenças crônicas, atendimento de demanda espontânea e encaminhamentos regulados para outros níveis de atenção.Além da manutenção dos profissionais atualmente em atuação, a aplicação do recurso permitirá ampliar a cobertura assistencial da Atenção Primária, fortalecendo o acesso da população aos serviços básicos de saúde e garantindo o adequado funcionamento da principal porta de entrada do SUS no município de Mateus Leme.O investimento também contribuirá para o fortalecimento das estratégias de cuidado contínuo dos usuários portadores de doenças crônicas, incluindo hipertensão arterial, diabetes mellitus, transtornos mentais e demais condições crônicas acompanhadas pela Atenção Primária, promovendo monitoramento regular, acompanhamento longitudinal, prevenção de agravamentos e maior controle clínico dos pacientes assistidos pela rede municipal.A aplicação do recurso contribuirá diretamente para:* manutenção e fortalecimento das equipes médicas da Atenção Primária;* ampliação da cobertura assistencial das unidades de saúde;* garantia da continuidade dos atendimentos ambulatoriais à população;* fortalecimento da Estratégia Saúde da Família;* melhoria do acesso da população aos serviços da rede SUS municipal;* redução da desassistência médica nas unidades básicas;* fortalecimento da porta de entrada do SUS em Mateus Leme;* ampliação da resolutividade da Atenção Primária;* fortalecimento das estratégias de cuidado contínuo e controle dos usuários com doenças crônicas;* redução da sobrecarga dos serviços de urgência e emergência.Ressalta-se que a Atenção Primária à Saúde constitui eixo estruturante da Rede de Atenção à Saúde, sendo fundamental para prevenção de agravos, promoção da saúde, acompanhamento longitudinal dos usuários e organização dos fluxos assistenciais do município.Os recursos serão executados em conformidade com as normas do Ministério da Saúde, legislação orçamentária e financeira vigente, bem como observando os instrumentos de planejamento e programação da saúde municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}