{"data":[{"id_proposta":80685,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12034527000116","nm_ente_recebedor":"LIMEIRA DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38295-000","ed_logradouro":"AVENIDA EQUADOR","ed_numero":"654","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JOAMARIO","cd_ibge_recebedor":3138625,"nm_municipio_recebedor":"LIMEIRA DO OESTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Limeira do Oeste/MG vem, por meio desta proposta, solicitar aporte financeiro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao fortalecimento e manutenção das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica e alinhado às metas previstas no Plano Anual de Saúde ¿ PAS do município.O recurso será destinado ao custeio de serviços especializados contratados através de pessoa jurídica, conforme natureza de despesa ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿, não se tratando de pagamento de pessoal ou folha de pagamento do município, mas sim da contratação de serviços necessários para garantir a continuidade, ampliação e qualidade da assistência prestada à população usuária do SUS.Os recursos poderão ser utilizados para contratação de profissionais médicos especializados através de pessoa jurídica, apoio especializado às equipes da Atenção Primária, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos utilizados nas Unidades Básicas de Saúde, serviços técnicos especializados necessários ao funcionamento das unidades, além de outras ações complementares essenciais para garantir atendimento adequado, resolutivo e contínuo à população do município.A contratação dos serviços ocorrerá mediante credenciamento, contratos administrativos ou processos licitatórios vigentes, observando a legislação aplicável às contratações públicas e assegurando legalidade, transparência e eficiência na execução dos recursos.A aplicação do recurso possui caráter prioritário em razão da necessidade de fortalecimento da rede de Atenção Primária à Saúde, considerando o aumento da demanda por atendimentos médicos, acompanhamento de pacientes crônicos, ações preventivas, assistência materno-infantil, vacinação, atendimento de demanda espontânea e manutenção da estrutura necessária para funcionamento regular das unidades de saúde.O público beneficiado compreende toda a população usuária do Sistema Único de Saúde no município de Limeira do Oeste, especialmente pacientes acompanhados pelas equipes de Estratégia Saúde da Família e usuários dependentes exclusivamente da rede pública municipal de saúde.A proposta está alinhada às diretrizes e objetivos do Plano Municipal de Saúde e do Plano Anual de Saúde, especialmente no fortalecimento da Atenção Primária, ampliação do acesso aos serviços essenciais, melhoria da qualidade da assistência prestada e fortalecimento das ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde.Como resultados esperados, pretende-se garantir continuidade dos atendimentos médicos especializados, melhoria da qualidade dos serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde, manutenção adequada dos equipamentos utilizados na assistência, fortalecimento das ações da Atenção Primária e melhoria dos indicadores de saúde do município.Dessa forma, o recurso contribuirá diretamente para a manutenção e qualificação dos serviços ofertados pelo SUS no município, assegurando atendimento mais eficiente, humanizado e resolutivo à população de Limeira do Oeste.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}