{"data":[{"id_proposta":80683,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14311855000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"36980-000","ed_logradouro":"RUA JOSE RODRIGUES","ed_numero":"360","ed_complemento":"APT: 101;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3137700,"nm_municipio_recebedor":"LAJINHA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de emenda parlamentar tem como finalidade o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Lajinha/MG, por meio do custeio de pessoal e encargos sociais vinculados às equipes multiprofissionais e estratégias de cuidado contínuo, com foco na ampliação das ações de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, obesidade e doenças cardiovasculares.O município apresenta demanda crescente por acompanhamento longitudinal de usuários portadores de condições crônicas, exigindo a ampliação da capacidade operacional das equipes da APS para execução de ações preventivas, assistenciais e de vigilância em saúde. Nesse contexto, a presente proposta visa assegurar a manutenção e qualificação das ações estratégicas desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária, fortalecendo os atributos essenciais da APS, como acesso, coordenação do cuidado, integralidade e continuidade da assistência.Os recursos serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais dos profissionais que atuam diretamente nas ações e serviços de saúde da Atenção Primária, garantindo suporte técnico-assistencial às atividades de busca ativa, estratificação de risco, rastreamento populacional, monitoramento de pacientes crônicos, visitas domiciliares, educação em saúde, atendimento multiprofissional e acompanhamento sistemático dos indicadores de saúde pactuados.A proposta encontra alinhamento com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e com os instrumentos de planejamento municipal, contribuindo para a melhoria dos indicadores epidemiológicos e para a redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária. Além disso, o fortalecimento das equipes permitirá maior resolutividade dos serviços, qualificação do cuidado ofertado à população e ampliação da capacidade de resposta da rede municipal de saúde diante das demandas assistenciais existentes.A execução desta proposta proporcionará melhoria na qualidade do atendimento prestado à população, fortalecimento das estratégias de promoção e prevenção em saúde e maior efetividade das ações voltadas ao controle das doenças crônicas, promovendo impacto positivo nos indicadores de morbimortalidade e na organização da Rede de Atenção à Saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}