{"data":[{"id_proposta":80682,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14311855000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"36980-000","ed_logradouro":"RUA JOSE RODRIGUES","ed_numero":"360","ed_complemento":"APT: 101;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3137700,"nm_municipio_recebedor":"LAJINHA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) para o Município de Lajinha/MG justifica-se pela necessidade de fortalecimento e qualificação contínua das ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, especialmente diante do aumento progressivo da demanda assistencial, da ampliação das condições crônicas de saúde acompanhadas pelas equipes e da necessidade de garantir maior resolutividade, integralidade e continuidade do cuidado ofertado à população.A proposta encontra-se em plena consonância com a Diretriz registrada no DigiSUS, que visa fortalecer a Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde, garantindo acesso qualificado, integralidade da atenção, continuidade do cuidado e resolutividade das ações e serviços prestados no território. Da mesma forma, está alinhada ao objetivo municipal de ampliar e qualificar a atuação das equipes de Saúde da Família, fortalecendo sua cobertura, infraestrutura, condições de trabalho e capacidade de acompanhamento longitudinal dos usuários do SUS.O recurso pleiteado permitirá o fortalecimento das estratégias de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas de saúde, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, condições respiratórias crônicas e demais agravos que demandam acompanhamento contínuo pelas equipes multiprofissionais da Atenção Primária. Neste contexto, a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo torna-se fundamental para assegurar condições adequadas de assistência, monitoramento clínico e manutenção das ações preventivas e de promoção da saúde realizadas junto à população adscrita.Além disso, o município apresenta significativa demanda relacionada ao deslocamento intermunicipal de pacientes para realização de consultas especializadas, exames complementares, procedimentos ambulatoriais e acompanhamento contínuo em serviços de referência regionalizados, situação comum aos municípios de pequeno porte inseridos na lógica da regionalização da assistência à saúde. Dessa forma, o apoio logístico ao transporte sanitário intermunicipal mostra-se indispensável para garantir acesso oportuno e continuidade terapêutica aos usuários acompanhados pelas equipes da Atenção Primária, evitando agravamento de quadros clínicos, absenteísmo em consultas especializadas e interrupção do cuidado.Importante destacar que a proposta também busca garantir melhores condições operacionais às equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, promovendo maior capacidade de resposta às demandas territoriais, fortalecimento do vínculo com os usuários e ampliação da cobertura assistencial, em consonância com a meta municipal de assegurar que toda a população residente esteja vinculada a equipes de Atenção Primária estruturadas e aptas ao acompanhamento integral das necessidades de saúde da comunidade.A utilização do recurso em despesas de custeio, especialmente nas naturezas de despesa relacionadas à aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, permitirá maior eficiência administrativa, sustentabilidade operacional e continuidade das ações estratégicas da Atenção Primária, sem interrupção dos serviços essenciais prestados à população.Assim, o incremento financeiro pleiteado mostra-se essencial para o fortalecimento da rede municipal de Atenção Primária à Saúde de Lajinha/MG, contribuindo diretamente para ampliação do acesso, qualificação do cuidado, melhoria dos indicadores de saúde e consolidação das ações territoriais desenvolvidas pelas equipes do SUS no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}