{"data":[{"id_proposta":80678,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11855041000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUIDOVAL","ed_cep":"36515-000","ed_logradouro":"RUA ANTERO FURTADO DE MENDONCA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3128808,"nm_municipio_recebedor":"GUIDOVAL","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Plano de trabalho referente ao Incremento Temporário ao Custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no valor de R$ 500.000,00. As ações estão alinhadas à Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017 e visam o fortalecimento das metas do programa Brasil 360 ( modelo de financiamento vigente).Plano de Trabalho: Fortalecimento da APS e Cuidado Integral à Criança Atípica1. Objetivo GeralCusteio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, garantindo a manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a implementação de uma linha de cuidado específica para crianças com transtornos do desenvolvimento (TEA, TDAH e outras neurodivergências), promovendo o diagnóstico precoce e o suporte às famílias.2. Cronograma de Aplicação por Eixos EstataisEixo I: Qualificação da Assistência e Apoio EspecializadoCapacitação das Equipes: Treinamento de médicos, enfermeiros e ACS para identificação de marcos do desenvolvimento e aplicação de protocolos de rastreio (ex: Caderneta da Criança e escala M-CHAT).Matriciamento e Especialistas: Contratação de serviços de apoio (psicologia, fonoaudiologia ou terapia ocupacional) para realizar o suporte matricial às equipes de Saúde da Família, auxiliando no manejo de casos de crianças atípicas no território.Apoio às Famílias: Criação de programas de orientação e acolhimento para pais e cuidadores, focando na saúde mental e na rede de suporte comunitário.Eixo II: Materiais de Consumo e Insumos Inclusivos  Kits de Estimulação Sensorial: Aquisição de materiais pedagógicos e recursos lúdicos específicos para as consultas de puericultura e acompanhamento de crianças neurodivergentes.Insumos Gerais e Odontológicos: Manutenção do estoque de materiais para as eSF e eSB, garantindo que o atendimento odontológico seja adaptado e inclusivo.Materiais Educativos: Elaboração de materiais informativos sobre neurodiversidade para distribuição nas unidades e durante visitas domiciliares.Eixo III: Infraestrutura, Ambiência e Logística Adaptação de Espaços (Ambiência): Pequenas intervenções nas UBS para reduzir estímulos sensoriais agressivos (ajuste de iluminação e controle de ruídos) em salas de espera e consultórios.Manutenção de Prédios e Frota: Garantir a conservação das unidades e o funcionamento dos veículos para visitas domiciliares e busca ativa de crianças que evadiram do acompanhamento regular.3. Justificativa TécnicaA aplicação deste recurso visa a continuidade dos serviços essenciais da APS com um olhar de equidade. A inclusão do público infantil atípico justifica-se pela diretriz deintegridade e universalidade do SUS, onde a Atenção Primária deve ser a porta de entrada capaz de identificar necessidades específicas precocemente, evitando o agravamento de quadros e a sobrecarga dos níveis secundários de saúde.4. Metas e Indicadores de MonitoramentoAçãoIndicador de DesempenhoMeta EstimadaDiagnóstico Precoce% de crianças até 3 anos triadas para atrasos de desenvolvimento90% do público-alvoEducação em SaúdeProfissionais de saúde capacitados em neurodesenvolvimento100% das equipesAssistênciaConsultas odontológicas e médicas com registro de acompanhamentoAumento de 15% na produçãoGestão de DadosConsistência de dados enviados ao SISAB100% de aproveitamentoAs despesas previstas neste plano enquadram-se estritamente na categoria de custeio. Este planejamento reforça o compromisso da Secretaria Municipal de Saúde com a transparência pública e a eficiência no gasto dos recursos federais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}