{"data":[{"id_proposta":80676,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12356128000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARANESIA","ed_cep":"37810-000","ed_logradouro":"PRAÇA RUI BARBOSA","ed_numero":"40","ed_complemento":"SALA: 02;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3128303,"nm_municipio_recebedor":"GUARANÉSIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O aumento progressivo da população idosa traz consigo uma maior prevalência de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, dislipidemia, doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas, condições que demandam tratamento contínuo e uso regular de medicamentos. A garantia do acesso a medicamentos básicos de distribuição gratuita constitui um dos pilares fundamentais da Atenção Primária à Saúde (APS), sendo essencial para a manutenção da qualidade de vida, a redução de complicações e internações evitáveis, e o fortalecimento do vínculo entre a população e os serviços de saúde. Nesse contexto, a presente proposta objetiva garantir a aquisição de medicamentos básicos essenciais ao tratamento das principais DCNT que acometem a população idosado município. Ressalta-se que estas aquisições possuem caráter estritamente COMPLEMENTAR e estão plenamente compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, vinculadas à Programação Anual de Saúde (PAS). Destaca-se, ainda, que os recursos desta proposta não substituirão, em hipótese alguma, o financiamento regular destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, servindo apenas como um reforço estratégico para assegurar a continuidade terapêutica e a adesão ao tratamento desta população vulnerável. O investimento proposto está alinhado às diretrizes da Política Nacional deMedicamentos, da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, configurando-se como ação de impacto direto na saúde coletiva.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}