{"data":[{"id_proposta":80672,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11412875000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35265-000","ed_logradouro":"RUA LEVINDO PAIVA DA SILVA","ed_numero":"65","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3122108,"nm_municipio_recebedor":"DIVINO DAS LARANJEIRAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Divino das Laranjeiras conta com uma população estimada de 4.147 habitantes, distribuída de forma predominantemente urbana. A Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) no município e desempenha papel fundamental na promoção, prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento das condições de saúde da população, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso, mesmo acarretando maiores custos operacionais para a Atenção Primária à Saúde no deslocamento das equipes, manutenção de veículos, insumos, combustível e estratégias diferenciadas para garantir a integralidade do cuidado.Contamos com duas unidades básicas de saúde que funcionam como atendimento de portas abertas aos usuários, quanto aos casos mais graves, esses são direcionados aos níveis mais adequados de atendimento. Com o objetivo de ampliar, fortalecer e aprimorar a Atenção Primária, e considerando a Portaria GM/MS nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026 solicitamos o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) que iremos investir na aquisição de Material de Consumo e Material de Distribuição Gratuita para realização das seguintes ações: I: Capacitar profissionais para melhor execução das atividades; II: Realização de visitas domiciliares urbanas e rurais pelas Equipes ESF e E-Multi; III: Atualizar cadastro dos cidadãos; IV: Fortalecer o Programa Saúde na Escola; V: Realização de atividades coletivas; VI: Realização de Atividades de Práticas Corporais com a população Idosa; VII: Realizar busca ativa e garantir às Mulheres, na faixa etária recomendada, acesso ao exames citopatológico do colo do útero e mamografia; VII: Realizar atividades educativas sobre saúde da mulher; IX: Realizar busca ativa e garantir acesso de homens, na idade recomendada, ao exame de PSA; X: Realizar busca ativas de crianças para garantir imunização; XI: Realizar vacinação móvel indo aos distritos e zona rural, em busca de crianças faltosas, com prévia informação; XII: Garantir aos portadores de doenças crônicas acompanhamento integrado entre ESF e E-Multi; Entre outras ações que se fizerem necessárias, sempre baseadas no Plano Municipal de Saúde e Programação Anual da Saúde.Com as ações acima listadas, temos como objetivo alcançar os seguintes resultados: I: Ampliação do Cadastro do Cidadão; II: Diminuir internações por causas sensíveis à atenção primária; III: Reduzir o número de mortes por doenças crônicas e neoplasias; IV: Ampliar a cobertura de vacinação infantil; V: Ampliar e aprimorar as ações e serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}