{"data":[{"id_proposta":80669,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11796088000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38108-000","ed_logradouro":"RUA MARIA APARECIDA NUNES","ed_numero":"170","ed_complemento":null,"ed_bairro":"COHAB","cd_ibge_recebedor":3121258,"nm_municipio_recebedor":"DELTA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O municipio de Delta Minas Gerais, apresenta justificativa para pleito de proposta financeira  para custear as ações do municipio até porque devido a queda de arrecadação dos recursos próprios do municipio como Fundo de Participação dos Municipio e demais receitas, o municipio está com dificuldades financeiras para cumprir os compromissos com os prestadores de serviços e fornecedores necessitando desses recursos para complementar os pagamentos de pessoa jurídica como exames básicos, manutenção de equipamentos, pagamento de material gráfico, de escritório, combustível para os carros da estratégia de saúde da família, gêneros alimentícios, aquisição de insumos odontológicos, Esclarecemos que, as aquisições de medicamentos básicos está vinculado as metas e diretrizes do Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde e nas aquisições de medicamentos, os recursos de custeio serão para complementar financeiramente os pagamentos. Com esse recurso, o município disponibilizará a uma média de 8 mil habitantes, ações de educação em saúde, ¿prevenção contra doenças sexualmente transmissiveis, ações a gestantes , hipertensos, diabéticos, criança e adolescentes. Com esses atendimentos, o município irá proporcionar um melhor atendimento com qualidade a toda a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":110000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}