{"data":[{"id_proposta":80662,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19315093000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38290-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVELINO SOCORRO FILHO","ed_numero":"697","ed_complemento":"TERREO;","ed_bairro":"JARDIM PRIMAVERA","cd_ibge_recebedor":3114550,"nm_municipio_recebedor":"CARNEIRINHO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta apresentada destina-se ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da aquisição de insumos, materiais médico-hospitalares, odontológicos, materiais de enfermagem, materiais de expediente vinculados às ações assistenciais, itens de higiene e limpeza das unidades, além de outros materiais de custeio de uso contínuo necessários ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e ao acompanhamento de pessoas com condições crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde do município.Os recursos pleiteados também serão utilizados para manutenção das ações e serviços desenvolvidos pelas equipes multiprofissionais da APS, incluindo atendimento médico, de enfermagem, odontológico, acompanhamento de hipertensos, diabéticos, obesos, pacientes em saúde mental, gestantes, crianças e idosos, bem como ações coletivas de promoção da saúde, prevenção de agravos, visitas domiciliares e monitoramento contínuo de usuários cadastrados pelas equipes de Saúde da Família.Entre os principais materiais e insumos a serem adquiridos destacam-se materiais para curativos e procedimentos ambulatoriais, seringas, agulhas, gazes, ataduras, luvas, máscaras, testes rápidos, tiras reagentes para glicemia, materiais para esterilização, materiais odontológicos, além de itens destinados à manutenção das condições adequadas de funcionamento e atendimento das Unidades Básicas de Saúde.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo estratégica para ampliação do acesso aos serviços de saúde, redução de agravos evitáveis, qualificação da assistência e racionalização dos gastos públicos em saúde, especialmente diante do aumento das demandas assistenciais e das limitações orçamentárias enfrentadas pelo município.Os gastos municipais com saúde correspondem atualmente a aproximadamente 27,56% da receita municipal, conforme dados do SIOPS 2025, demonstrando o elevado esforço financeiro já realizado pela gestão municipal. Entretanto, os recursos disponíveis ainda se mostram insuficientes diante do crescimento populacional, do envelhecimento da população e do aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade e transtornos mentais comuns.Esse cenário epidemiológico demanda ações contínuas de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, monitoramento e acompanhamento longitudinal dos usuários, atividades diretamente relacionadas às atribuições da Atenção Primária à Saúde e executadas pelas equipes multiprofissionais das Unidades Básicas de Saúde.Entre os principais problemas atualmente enfrentados pela rede municipal de APS destacam-se:¿\tfilas de espera para consultas médicas, odontológicas e exames básicos; ¿\tdificuldades de acesso em áreas periféricas, rurais e de maior vulnerabilidade social; ¿\trotatividade de profissionais; ¿\tnecessidade de manutenção contínua dos serviços essenciais; ¿\taumento da demanda por acompanhamento de pacientes com condições crônicas; ¿\tnecessidade de fortalecimento das ações preventivas e de promoção da saúde. Dessa forma, os recursos pleiteados serão utilizados para garantir a continuidade das ações assistenciais e administrativas da APS, assegurando condições adequadas de funcionamento das unidades de saúde, manutenção dos atendimentos multiprofissionais e ampliação da capacidade de resposta da rede municipal de saúde às demandas da população.As ações propostas estão alinhadas às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente aquelas relacionadas:¿\tà ampliação do acesso aos serviços da APS; ¿\tao fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde; ¿\tà melhoria do acompanhamento de pessoas com condições crônicas; ¿\tà qualificação da assistência prestada pelas equipes de Saúde da Família; ¿\tà melhoria dos indicadores de saúde da população. Com a execução da proposta, espera-se:¿\tampliar o acesso d","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}