{"data":[{"id_proposta":80656,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"97535309000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORINO FREIRE","ed_cep":"65320-000","ed_logradouro":"RUA RUA DA PAZ","ed_numero":"35","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2113009,"nm_municipio_recebedor":"VITORINO FREIRE","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente Emenda de Comissão tem como finalidade fortalecer e ampliar as ações da Atenção Primária à Saúde no município de Vitorino Freire ¿ MA, por meio do custeio de serviços estratégicos voltados à Atenção Integral à Saúde da Mulher e à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, garantindo maior acesso, qualidade e resolutividade na assistência prestada à população.Os recursos destinados à ação de Apoio às Ações de Planejamento Reprodutivo visam assegurar a ampliação das atividades de promoção, prevenção e acompanhamento da saúde da mulher, fortalecendo o acesso aos serviços de orientação, planejamento familiar, acompanhamento clínico e ações educativas, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil e da atenção integral à mulher.Já os recursos destinados às Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde possuem como objetivo ampliar e qualificar as ações desenvolvidas pelas equipes da APS, especialmente no acompanhamento de usuários com condições crônicas, fortalecendo o monitoramento, rastreamento precoce, acompanhamento contínuo e ações preventivas, promovendo maior eficiência no cuidado e redução de agravos à saúde.A aplicação dos recursos na natureza de despesa 339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoa Civil justifica-se pela necessidade de ampliação temporária da força de trabalho das equipes multiprofissionais da Atenção Primária, garantindo suporte técnico e operacional adequado para execução das ações previstas, atendimento da demanda crescente dos serviços de saúde e fortalecimento das estratégias assistenciais no âmbito municipal.Dessa forma, a presente proposta busca assegurar a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços ofertados no Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo atendimento humanizado, integral e eficiente à população do município de Vitorino Freire ¿ MA.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":450000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}