{"data":[{"id_proposta":80644,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13654382000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AXIXA","ed_cep":"65148-000","ed_logradouro":"RUA ADELINO FONTOURA","ed_numero":"84","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2101103,"nm_municipio_recebedor":"AXIXÁ","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Axixá/MA, situado na Mesorregião do Norte Maranhense, conta atualmente com 06 equipes de Saúde da Família (PSF), 06 equipes de Saúde Bucal e 02 equipes multiprofissionais, que atuam de forma integrada na organização e execução das ações da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da Estratégia de Saúde da Família (ESF), nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. O recurso pleiteado, no valor de R$ 800.089,00 (oitocentos mil e oitenta e nove reais), será destinado ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, com o objetivo de fortalecer a assistência prestada à população, garantir o cumprimento das metas pactuadas e promover a melhoria dos indicadores de saúde do município. A aplicação dos recursos está estruturada conforme a natureza da despesa, contemplando: R$ 200.000,00 para contratação por tempo determinado de pessoal civil, visando suprir a necessidade de profissionais e ampliar a capacidade de atendimento das equipes; R$ 350.089,00 para aquisição de materiais de consumo e insumos essenciais ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde; e R$ 250.000,00 destinados ao custeio de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, garantindo suporte operacional, manutenção das unidades e continuidade dos serviços ofertados. A presente solicitação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços de Atenção Primária à Saúde, diante do aumento das demandas assistenciais e das limitações orçamentárias enfrentadas pelo município. O investimento permitirá suprir necessidades essenciais da rede, incluindo aquisição de materiais, insumos estratégicos, custeio de serviços e contratação de pessoal, fortalecendo a capacidade de resposta da APS. A disponibilização do recurso possibilitará a ampliação das ações de promoção e prevenção em saúde, com impacto direto na melhoria dos indicadores, destacando-se o aumento da cobertura vacinal, a redução da incidência de doenças imunopreveníveis, o fortalecimento das ações de saúde da mulher, da saúde do idoso, do acompanhamento de condições crônicas e da qualificação da navegação do cuidado no território. Além disso, o recurso contribuirá para o fortalecimento de estratégias como busca ativa de usuários, ampliação do acesso aos serviços de saúde, organização dos fluxos assistenciais, rastreamento e controle de doenças transmissíveis e crônicas, bem como possibilitará o credenciamento de novos serviços e equipes de saúde, conforme a necessidade local. Ressalta-se que a aplicação dos recursos observará rigorosamente todas as normas legais e diretrizes vigentes, garantindo execução transparente, eficiente e com a devida prestação de contas, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, o aporte financeiro solicitado é de extrema importância para garantir a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços de Atenção Primária à Saúde no município de Axixá/MA, assegurando acesso, integralidade e resolutividade na assistência prestada à população.O município de Axixá/MA, situado na Mesorregião do Norte Maranhense, conta atualmente com 06 equipes de Saúde da Família (PSF), 06 equipes de Saúde Bucal e 02 equipes multiprofissionais, que atuam de forma integrada na organização e execução das ações da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da Estratégia de Saúde da Família (ESF), nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. O recurso pleiteado, no valor de R$ 800.089,00 (oitocentos mil e oitenta e nove reais), será destinado ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, com o objetivo de fortalecer a assistência prestada à população, garantir o cumprimento das metas pactuadas e promover a melhoria dos indicadores de saúde do município. A aplicação dos recursos está estruturada conforme a natureza da despesa, contemplando: R$ 200.000,00 para contratação por tempo determinado de pessoal civil, visando suprir a necessidade de profissionais e ampliar a capacidade de atendimento das equip","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800089.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}