{"data":[{"id_proposta":80634,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08868932000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA VENEZA","ed_cep":"75470-000","ed_logradouro":"RUA CARLOS  STIVAL","ed_numero":"282","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5215009,"nm_municipio_recebedor":"NOVA VENEZA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde, sendo responsável pela organização do cuidado, coordenação das ações e ordenamento das redes de atenção no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). No município de Nova Veneza ¿ GO, a APS desempenha papel estratégico na promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde da população.Considerando o perfil epidemiológico local, caracterizado pela presença de doenças crônicas não transmissíveis, agravos evitáveis, além da necessidade contínua de acompanhamento de grupos prioritários como gestantes, crianças, idosos e pessoas com comorbidades, torna-se imprescindível o adequado financiamento das ações desenvolvidas pelas equipes de Saúde da Família e demais profissionais da atenção básica.O custeio das atividades da APS visa garantir:A manutenção e qualificação das equipes multiprofissionais;A aquisição de insumos, medicamentos e materiais necessários ao atendimento, destacando-se que tais aquisições possuem caráter complementar, estando compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não substituindo o financiamento regular destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS;A ampliação do acesso aos serviços de saúde, com atendimento resolutivo e humanizado;A execução de ações de vigilância em saúde, promoção e prevenção de doenças;A melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população.Ressalta-se que os recursos provenientes da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, destinados ao incremento do Piso da Atenção Primária (PAP), serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, em conformidade com a legislação vigente, sendo vedada sua utilização para aquisição de equipamentos ou outros bens permanentes.Além disso, o investimento contínuo na Atenção Primária contribui para a redução de internações por condições sensíveis à APS, otimização dos recursos públicos e fortalecimento da gestão do cuidado no território.Dessa forma, o custeio das atividades da Atenção Primária no município de Nova Veneza ¿ GO justifica-se como medida essencial para assegurar a integralidade, equidade e universalidade do acesso à saúde, conforme preconizado pelos princípios do SUS, promovendo impacto direto na melhoria das condições de saúde da população local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":847903.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}