{"data":[{"id_proposta":80631,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10550278000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARAGUA","ed_cep":"76330-000","ed_logradouro":"AVENIDA PAULO ALVES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA 10 QUADRA29 LOTE 14","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5211800,"nm_municipio_recebedor":"JARAGUÁ","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito tem como objetivo o fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Jaraguá GO, visando ampliar a capacidade de atendimento das equipes, garantir maior resolutividade da rede básica e assegurar a continuidade da assistência ofertada à população usuária do SUS.O recurso solicitado será destinado ao custeio das ações da Atenção Primária, considerando a necessidade de ampliação do acesso, fortalecimento das linhas de cuidado prioritárias e qualificação dos serviços ofertados pelas equipes de saúde.Do montante, o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) será destinado às despesas com pessoal vinculado à Atenção Básica, possibilitando a manutenção e fortalecimento das equipes multiprofissionais, assegurando continuidade dos atendimentos, suporte assistencial e ampliação da capacidade operacional das unidades de saúde.O valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) será aplicado na natureza de despesa Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, voltado à contratação de serviços especializados de apoio diagnóstico, especialmente exames laboratoriais e ultrassonografias (USG), fundamentais para o fortalecimento das linhas de cuidado da Atenção Primária, incluindo saúde da mulher, saúde do idoso, acompanhamento de condições crônicas e ações preventivas. Os recursos também contribuirão para serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados nas unidades de Atenção Básica, garantindo maior continuidade e qualidade na assistência prestada.Já o valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) será destinado à aquisição de materiais de consumo, insumos assistenciais e combustível, essenciais para execução das ações da Atenção Primária. O custeio do combustível visa fortalecer as estratégias de navegação do cuidado, deslocamento das equipes, ações extramuros, visitas domiciliares e transporte relacionado às atividades assistenciais da rede básica. Os materiais e insumos serão utilizados diretamente no cuidado aos usuários, contribuindo para melhoria da assistência, organização dos serviços e ampliação da capacidade de resposta das equipes de saúde.A proposta busca fortalecer a Atenção Primária como ordenadora do cuidado e porta de entrada preferencial do SUS, promovendo maior acesso, integralidade, resolutividade e qualidade da assistência prestada à população do município de Jaraguá GO.CNES que realizam ações e serviços em saúde da atenção básica:2550660 - CENTRO DE SAUDE PRIMAVERA JARAGUA0604844 - ESF X DHEMA DA MATA2441985 - POSTO DE SAUDE DE ARTULANDIA JARAGUA7162278 - UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA PSF IX DR TUBERTINO DE F2381532 - UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA PSF I JARAGUA5120616 - UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA PSF II JARAGUA2441772 - UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA PSF III JARAGUA5120624 - UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA PSF RURAL I JARAGUA5120640 - UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA PSF RURAL II JARAGUA5120543 - UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA PSF V JARAGUA5120608 - UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA PSF VI JARAGUA5120659  UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA PSF VII JARAGUA5546540 - UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA PSF VIII JARAGUA___________________________________________________________________________________________________________________Resposta à Diligência Em atendimento à diligência, o município de Jaraguá/GO apresenta a reformulação da justificativa, com detalhamento das ações, público-alvo, natureza das despesas e alinhamento com a Programação Anual de Saúde (PAS), conforme normativas vigentes.A proposta tem como objetivo o fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco nas linhas de cuidado prioritárias: saúde da mulher, saúde da pessoa idosa, condições crônicas e vigilância em saúde, em consonância com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na PAS vigente, especialmente aquelas relacionadas à ampliação do acesso, qualificação do cuidado e redução de agravos evitáveis.1. Ações a serem desenvolvidasOs recursos s","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}