{"data":[{"id_proposta":80618,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11211269000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"75160-000","ed_logradouro":"RUA JERONIMO PARREIRA","ed_numero":"41","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5204854,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO LIMPO DE GOIÁS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Campo Limpo de Goiás/GO destina os recursos de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) ao custeio de ações vinculadas à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, sob a meta de Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com os arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.O município apresenta alta prevalência de Doenças Crônicas Não Transmissíveis ¿ DCNT, notadamente hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, condições que demandam acompanhamento longitudinal contínuo pelas equipes de Saúde da Família. A insuficiência de insumos, materiais de consumo e serviços de apoio operacional compromete a resolutividade das Unidades Básicas de Saúde, resultando em encaminhamentos evitáveis para a atenção especializada e em internações por condições sensíveis à APS.Os recursos custeiarão atividades para fortalecimento da APS diretamente vinculadas ao rastreamento e controle de condições crônicas, compreendendo: aquisição de insumos e materiais de consumo necessários ao acompanhamento clínico regular de pessoas com DCNT; custeio de serviços de apoio à operacionalização das equipes de Saúde da Família; e demais despesas de custeio indispensáveis à execução contínua das ações de atenção primária nas unidades de saúde do município. O público-alvo são os usuários cadastrados com hipertensão arterial e diabetes mellitus em acompanhamento pelas equipes de Saúde da Família, com prioridade às pessoas com risco cardiovascular elevado e controle clínico inadequado, além das famílias em situação de vulnerabilidade social adscritas às UBS.Estas ações são prioritárias porque o município registra déficit no controle das condições crônicas da população adscrita, com impacto direto nos indicadores do Programa Saúde com Agência/Saúde 360 do Ministério da Saúde. Estão integralmente alinhadas às metas pactuadas na Programação Anual de Saúde ¿ PAS 2026, especificamente àquelas referentes à ampliação da cobertura do acompanhamento de pessoas com DCNT, à melhoria dos indicadores de controle pressórico e glicêmico e à redução das hospitalizações por condições sensíveis à APS. Os recursos têm caráter complementar e não substituem os repasses regulares do financiamento federal da APS, sendo vedada sua aplicação em obras, reformas ou aquisição de equipamentos permanentes, nos termos da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Os resultados esperados são: ampliação da cobertura do acompanhamento longitudinal de pessoas com hipertensão e diabetes; melhoria dos indicadores de controle de DCNT pactuados na PAS 2026; redução das internações por condições sensíveis à APS; e fortalecimento da resolutividade das equipes de Saúde da Família junto à população do território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}