{"data":[{"id_proposta":80605,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10551277000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29400-000","ed_logradouro":"PRAÇA CORONEL PAIVA GONALVES","ed_numero":"50","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3203403,"nm_municipio_recebedor":"MIMOSO DO SUL","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Mimoso do Sul, por meio do seu Plano Municipal de Saúde (PMS), operacionalizado através da Programação Anual de Saúde (PAS), tem como objetivo assegurar o cumprimento do direito constitucional à saúde, promovendo a redução de riscos e agravos, bem como garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços voltados à promoção, proteção e recuperação da saúde.Nesse contexto, busca-se assegurar a equidade na atenção, reduzir desigualdades e ofertar serviços de qualidade, em consonância com os princípios da integralidade e da intersetorialidade. Destacam-se, ainda, a priorização de ações preventivas, a humanização do atendimento e a adoção de práticas de gestão participativa no âmbito do Sistema Municipal de Saúde.Dessa forma, torna-se imprescindível o contínuo aprimoramento das redes já implantadas, especialmente da Rede de Atenção Basica a saude, que se configura como porta de entrada preferencial para o acesso da população aos demais níveis de atenção.Diante do exposto, faz-se necessária a alocação de recursos no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados às seguintes naturezas de despesa:* 339040 ¿ Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ¿ Pessoa Jurídica: R$ 100.000,00;* 330936 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: R$ 100.000,00.A aplicação desses recursos visa garantir o adequado funcionamento das unidades de saúde, mediante a locação de soluções de tecnologia da informação, assegurando a continuidade e a qualidade dos registros no prontuário eletrônico, bem como a eficiência do sistema de agendamento de consultas e exames especializados.Ressalta-se que tais serviços são essenciais para a integração das informações em saúde e para a organização do fluxo assistencial, fortalecendo a navegação do usuário na rede de atenção, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Os serviços serão ofertados em todas as Unidades Básica","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}