{"data":[{"id_proposta":80603,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10551277000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29400-000","ed_logradouro":"PRAÇA CORONEL PAIVA GONALVES","ed_numero":"50","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3203403,"nm_municipio_recebedor":"MIMOSO DO SUL","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo a indicação de emenda parlamentar visando o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde do município de Mimoso do Sul, especificamente vinculada à diretriz ¿Postos de Saúde em Acolhida¿, cujo objetivo estratégico consiste em reorganizar as unidades de saúde para atender a população, garantindo a humanização em todos os ciclos de vida, tendo como meta reorganizar o processo de trabalho das equipes da Atenção Básica dos postos de saúde, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde.A proposta contempla a destinação de recursos na natureza de despesa Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, no valor de R$ 1.000.000,00, destinados à contratação de serviços especializados nas áreas de neurologia, neuropediatria, otorrinolaringologia, fonoaudiologia, gastroenterologia, dermatologia, endocrinologia, ginecologia/obstetrícia, ultrassonografia, cardiologia, entre outras especialidades, essenciais para complementar a assistência prestada na Atenção Primária à Saúde e fortalecer a integração com os demais níveis de atenção.O público-alvo desta proposta compreende toda a população usuária do Sistema Único de Saúde do município, com especial atenção aos pacientes com doenças crônicas não transmissíveis, condições neurológicas, endocrinológicas, cardiovasculares, gestantes, crianças, idosos e demais usuários que necessitam de acompanhamento especializado, especialmente aqueles inseridos em filas de espera para consultas e procedimentos de média complexidade.A execução das ações propostas apresenta relação direta com as metas pactuadas no Plano Municipal de Saúde, uma vez que a ampliação da oferta de consultas especializadas e procedimentos diagnósticos contribui para a reorganização dos fluxos assistenciais, qualificação do acolhimento, fortalecimento da resolutividade da Atenção Básica e ampliação do acesso oportuno aos serviços de saúde.As ações custeadas com este recurso são consideradas prioritárias, tendo em vista a demanda reprimida existente no município para atendimento especializado, o elevado número de usuários portadores de doenças crônico-degenerativas, a necessidade de diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo, bem como a importância de evitar agravamentos clínicos, internações evitáveis e deslocamentos frequentes para outros municípios.As ações propostas encontram-se plenamente alinhadas às diretrizes do Sistema Único de Saúde, especialmente aos princípios da universalidade, equidade, integralidade e humanização da assistência, além de atenderem às diretrizes municipais de fortalecimento da Atenção Primária e organização das Redes de Atenção à Saúde.Impactos esperados:Redução do tempo de espera para consultas especializadas e exames complementares;Ampliação do acesso da população aos serviços de média complexidade;Fortalecimento da capacidade resolutiva das equipes da Atenção Básica;Melhoria da continuidade do cuidado e integração entre os níveis assistenciais;Diagnóstico precoce e acompanhamento adequado das condições crônicas;Redução de complicações, internações evitáveis e encaminhamentos desnecessários;Qualificação do processo de acolhimento e humanização da assistência.Resultado esperado:Espera-se, com a execução desta proposta, promover a reorganização efetiva do processo de trabalho das equipes dos postos de saúde, ampliar o acesso da população aos serviços especializados, reduzir a demanda reprimida existente no município, qualificar a assistência prestada e fortalecer a rede municipal de saúde, contribuindo diretamente para o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde do município de Mimoso do Sul.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}