{"data":[{"id_proposta":80595,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14073463000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO NORTE","ed_cep":"29460-000","ed_logradouro":"PRACA ASTOLFO LOBO","ed_numero":"185","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3201100,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS DO NORTE","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Básica constitui a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado, na promoção da saúde e no gerenciamento de condições de saúde que afetam a população ao longo da vida. Dentre os desafios enfrentados, as doenças crônicas não transmissíveis ¿ como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, respiratórias crônicas e distúrbios metabólicos ¿ destacam-se como a principal causa de morbimortalidade no Brasil, representando cerca de 70% dos óbitos e gerando impacto expressivo na qualidade de vida dos usuários, além de sobrecarregar os serviços de saúde de média e alta complexidade. No âmbito do nosso município, os dados epidemiológicos apontam um número crescente de pessoas com diagnóstico confirmado ou em acompanhamento para essas condições, com prevalência maior entre idosos, pessoas em situação de vulnerabilidade social e residentes em áreas de difícil acesso. O controle adequado dessas doenças depende diretamente de ações contínuas de monitoramento clínico, aferição de parâmetros vitais, realização de testes rápidos e orientações terapêuticas ¿ atividades que, por sua vez, dependem da disponibilidade regular e suficiente de insumos e materiais de consumo. Atualmente, enfrentamos limitações no abastecimento desses itens, o que compromete a rotina das equipes de saúde da família e a qualidade do atendimento prestado. A falta ou a escassez de materiais como tiras reagentes para medição de glicose, lancetas, fitas para aferição de pressão arterial, materiais para curativos, seringas, agulhas, álcool, luvas, entre outros, resulta em interrupções no acompanhamento, atrasos na identificação de complicações e, em casos mais graves, na necessidade de encaminhamentos emergenciais ou internações que poderiam ser evitadas.A destinação de recursos provenientes de emenda parlamentar de comissão, para a aquisição desses insumos e materiais de consumo é uma medida plenamente justificada e alinhada com as diretrizes do SUS e com as prioridades definidas para a saúde pública. Diferentemente de outras modalidades de emenda, as de comissão são construídas com base em análises técnicas e em demandas coletivas, visando ao fortalecimento de políticas públicas estruturantes e à solução de problemas que afetam grande parcela da população ¿ exatamente o que se verifica no controle das doenças crônicas. A aplicação desses recursos permitirá:- Garantir o abastecimento contínuo e adequado das unidades de saúde, evitando descontinuidades no atendimento;- Possibilitar o monitoramento regular dos usuários com doenças crônicas, permitindo ajustes rápidos no tratamento e prevenção de complicações;- Ampliar a resolutividade da Atenção Básica, reduzindo a necessidade de encaminhamentos desnecessários para níveis mais complexos de atenção;- Promover a equidade no acesso, assegurando que todos os usuários, independentemente de sua localização ou condição socioeconômica, recebam atendimento digno e qualificado;- Contribuir para a redução de taxas de internação e óbitos evitáveis relacionados a essas condições, além de melhorar os indicadores de saúde do município. Dessa forma, a utilização dos recursos da emenda de comissão para essa finalidade é plenamente justificada, pois representa um investimento essencial para o fortalecimento da Atenção Básica, para a qualificação do cuidado e para a promoção da saúde e da qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}