{"data":[{"id_proposta":80593,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14073463000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO NORTE","ed_cep":"29460-000","ed_logradouro":"PRACA ASTOLFO LOBO","ed_numero":"185","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3201100,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS DO NORTE","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde é o eixo central do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável por coordenar o cuidado, promover a saúde, prevenir doenças e garantir o acompanhamento contínuo da população. Nesse contexto, o diagnóstico precoce e o monitoramento adequado são fundamentais para enfrentar um dos maiores desafios da saúde pública brasileira: as doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes, dislipidemia, doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas, que representam cerca de 70% dos óbitos no país e geram impacto significativo na qualidade de vida e nos custos do sistema de saúde. No âmbito do nosso município, dados epidemiológicos mostram que essas condições afetam uma parcela expressiva da população, especialmente idosos, pessoas em situação de vulnerabilidade social e residentes em áreas rurais ou de difícil acesso. Para garantir um cuidado eficaz, é indispensável dispor de exames laboratoriais que permitam confirmar diagnósticos, avaliar a gravidade das doenças, ajustar tratamentos e identificar complicações antes que se tornem graves. No entanto, atualmente enfrentamos limitações importantes: a oferta de exames é insuficiente, o tempo de espera é longo e muitos usuários não conseguem realizar os procedimentos necessários, o que resulta em diagnósticos tardios, controle inadequado das doenças e aumento do número de internações e complicações evitáveis. A destinação de recursos provenientes de emenda parlamentar de comissão para o pagamento de exames laboratoriais é uma ação plenamente alinhada com as diretrizes do SUS e com os objetivos do Programa de Atenção Primária à Saúde. Diferentemente de outras modalidades de emenda, as de comissão são formuladas com base em análises técnicas e prioridades coletivas, visando fortalecer políticas públicas estruturantes e solucionar demandas que afetam um grande número de pessoas. Essa iniciativa se encaixa perfeitamente nesse perfil, pois visa sanar uma barreira fundamental para a qualidade do atendimento prestado na atenção básica. A utilização desses recursos permitirá:- Ampliar o acesso da população a exames laboratoriais essenciais, como glicemia, hemograma, perfil lipídico, creatinina, urina e outros, fundamentais para o diagnóstico e acompanhamento de doenças crônicas;- Reduzir o tempo de espera para a realização dos exames e a obtenção dos resultados, permitindo que as equipes de saúde tomem decisões clínicas mais rápidas e precisas;- Melhorar o controle das doenças crônicas, reduzindo a incidência de complicações, internações e óbitos precoces;- Fortalecer a capacidade resolutiva da atenção básica, evitando o encaminhamento desnecessário de usuários para serviços de maior complexidade;- Garantir a equidade no atendimento, especialmente para grupos mais vulneráveis que têm menos condições de arcar com os custos de exames particulares.Dessa forma, a aplicação dos recursos da emenda de comissão para essa finalidade é justificada por sua relevância sanitária, sua capacidade de gerar resultados concretos para a saúde da população e sua contribuição para o fortalecimento da rede de atenção básica, cumprindo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300833.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}