{"data":[{"id_proposta":80592,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14764137000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29450-000","ed_logradouro":"PRACA N. S. SANTANA","ed_numero":"6","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3200508,"nm_municipio_recebedor":"APIACÁ","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"À Coordenação-Geral de Financiamento da Atenção Primária ¿ CGFAPReferente à Proposta nº 36000794230202600Em atendimento à diligência emitida por essa Coordenação, informamos que foi realizada a adequação técnica da proposta, com a retirada de quaisquer referências à aquisição de equipamentos e/ou materiais permanentes.Esclarecemos que o recurso no valor de R$ 1.500.000,00, destinado ao Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde ¿ PAP, será aplicado exclusivamente em despesas de custeio, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 8.283/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026.Os recursos serão utilizados para fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Apiacá/ES, contemplando manutenção das equipes de Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal, aquisição de insumos de consumo, qualificação das ações assistenciais, ampliação do acesso da população aos serviços de saúde, desenvolvimento das ações de promoção e prevenção em saúde, além do apoio à execução das metas previstas na Programação Anual de Saúde registrada no DigiSUS.A proposta mantém alinhamento com as diretrizes, objetivos e metas da Programação Anual de Saúde, visando o fortalecimento da APS integrada às Redes de Atenção à Saúde, melhoria dos indicadores pactuados junto ao Ministério da Saúde e à SESA, qualificação do pré-natal, ampliação da cobertura vacinal e aprimoramento da assistência prestada à população.Dessa forma, entendemos que a pendência apontada encontra-se devidamente saneada, solicitando o prosseguimento da tramitação da proposta.CNES 2446766CNES 2446901CNES 2446928","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}