{"data":[{"id_proposta":80591,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14073463000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO NORTE","ed_cep":"29460-000","ed_logradouro":"PRACA ASTOLFO LOBO","ed_numero":"185","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3201100,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS DO NORTE","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde é a base do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável por coordenar o cuidado e garantir o acesso contínuo, integral e de qualidade a toda a população. Para cumprir essa missão com eficiência, é indispensável contar com infraestrutura adequada, na qual o transporte sanitário ocupa papel central, pois viabiliza o deslocamento de usuários, equipes de saúde, insumos e materiais necessários às ações de assistência, promoção e prevenção. No contexto do nosso município, identificamos que a frota de veículos disponível para as ações da Atenção Primária é insuficiente e, em grande parte, obsoleta. Essa realidade gera dificuldades recorrentes: atrasos no encaminhamento de pacientes para serviços de maior complexidade, limitações para atendimento às populações residentes em áreas rurais ou regiões de difícil acesso, interrupções em atividades de vigilância e saúde coletiva, além de gastos elevados com manutenção e reparos frequentes. Tais problemas comprometem diretamente a qualidade do atendimento e o cumprimento dos princípios do SUS, especialmente a equidade e a integralidade. A destinação de recursos provenientes de emenda parlamentar de comissão para a locação de veículo específico para transporte sanitário representa uma ação estratégica e alinhada com as diretrizes do Programa de Atenção Primária à Saúde. Diferentemente de emendas individuais ou de bancada, as emendas de comissão refletem prioridades coletivas e técnicas definidas no âmbito do Poder Legislativo, com foco no fortalecimento de políticas públicas estruturantes e na solução de demandas relevantes para a saúde pública. A locação do veículo permitirá:- Ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços de saúde, reduzindo barreiras geográficas e logísticas;- Garantir o transporte seguro e adequado de usuários, especialmente pessoas idosas, com deficiência ou em situação de vulnerabilidade;- Apoiar as equipes de saúde da família no desenvolvimento de ações domiciliares, visitas técnicas e campanhas de saúde em todo o território municipal;- Otimizar os recursos públicos, evitando gastos excessivos com manutenção de frota antiga e permitindo o uso de veículos em perfeitas condições de uso;- Fortalecer a rede de Atenção Primária, alinhando-se aos objetivos do PAP de ampliar a cobertura e melhorar os indicadores de saúde.Dessa forma, a utilização dos recursos da emenda de comissão para essa finalidade é plenamente justificada, pois contribui diretamente para o fortalecimento do SUS, para a melhoria da assistência prestada à população e para o cumprimento das metas estabelecidas para a Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}