{"data":[{"id_proposta":80584,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12045640000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO DO AMARANTE","ed_cep":"62670-000","ed_logradouro":"RUA IVETE ALCANTARA","ed_numero":"120","ed_complemento":"ANEXO I","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2312403,"nm_municipio_recebedor":"SÃO GONÇALO DO AMARANTE","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aquisição de materiais médico-hospitalares e insumos de consumo mostra-se indispensável para assegurar a continuidade, integralidade e qualidade da assistência prestada às pessoas com condições crônicas acompanhadas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Atenção às Doenças Crônicas e pelas Linhas de Cuidado vigentes.O município possui ampla cobertura assistencial na APS, contando atualmente com 22 Unidades Básicas de Saúde, 24 equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, 25 pontos de apoio e 02 equipes multiprofissionais, garantindo significativa capilaridade dos serviços e acesso da população às ações de promoção, prevenção, monitoramento e cuidado contínuo em saúde em todo o território municipal.Entre as principais demandas assistenciais da rede, destaca-se o acompanhamento longitudinal dos usuários portadores de condições crônicas, especialmente diabetes mellitus, hipertensão arterial sistêmica e demais agravos de elevada prevalência epidemiológica, os quais requerem monitoramento sistemático, intervenções contínuas e assistência multiprofissional permanente.A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de manter e qualificar as ações assistenciais desenvolvidas pelas equipes da APS, abrangendo a realização de procedimentos clínicos, monitoramento de parâmetros vitais e metabólicos, prevenção de agravos e complicações, administração segura de terapias, bem como o fortalecimento das ações de educação em saúde e vigilância do cuidado.Os materiais e insumos a serem adquiridos são essenciais para garantir a adequada execução das atividades assistenciais e incluem, dentre outros:Fitas reagentes para glicemia capilar, lancetas descartáveis, algodão e álcool 70%;Materiais destinados à realização de curativos, tais como gazes estéreis, ataduras, compressas, soro fisiológico e soluções antissépticas, especialmente voltados ao atendimento de pacientes com úlceras crônicas e pé diabético;Insumos utilizados na administração de medicamentos e terapias;Dietas enterais;Equipamentos de proteção individual, incluindo luvas de procedimento e máscaras descartáveis.A disponibilidade regular desses insumos é fundamental para assegurar a continuidade do cuidado, reduzir riscos de descompensações clínicas e complicações associadas às condições crônicas, promover maior segurança aos usuários e profissionais de saúde, além de fortalecer a resolutividade das ações desenvolvidas na Atenção Primária.Adicionalmente, a adequada provisão desses materiais contribui diretamente para a redução da demanda por atendimentos de média e alta complexidade, favorecendo melhores desfechos clínicos, maior efetividade do acompanhamento multiprofissional e otimização da rede de atenção à saúde.Ressalta-se, por fim, que a presente demanda refere-se exclusivamente à aquisição de materiais de consumo e insumos médico-hospitalares, não contemplando a aquisição de materiais permanentes ou equipamentos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}