{"data":[{"id_proposta":80580,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10321417000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OCARA","ed_cep":"62755-000","ed_logradouro":"RUA CICERO PEREIRA DO NASCIMENTO","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PRAINHA","cd_ibge_recebedor":2309458,"nm_municipio_recebedor":"OCARA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade o incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) no município de Ocara/CE, por meio de recursos oriundos de emenda parlamentar, visando ao fortalecimento das ações estratégicas desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com os instrumentos de planejamento local, especialmente o Plano Municipal de Saúde, a Programação Anual de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG).  O município apresenta demandas crescentes relacionadas ao acompanhamento de condições crônicas não transmissíveis, à ampliação do cuidado integral à saúde da mulher e ao atendimento da população idosa, exigindo a qualificação contínua dos processos de trabalho das equipes de saúde e o fortalecimento da capacidade resolutiva das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Nesse contexto, os recursos propostos serão aplicados no custeio de ações e serviços voltados à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, à Atenção Integral à Saúde da Mulher e ao Apoio às Políticas de Envelhecimento Ativo, com foco na melhoria dos indicadores de saúde e na organização dos fluxos assistenciais. A proposta contempla, ainda, a destinação de recursos para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos já existentes nas UBS, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados, bem como a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo necessários ao acompanhamento clínico de usuários com condições crônicas, contribuindo para a redução de agravos evitáveis e para o fortalecimento da atenção longitudinal. No que se refere à composição das despesas, observa-se a previsão de recursos para pessoal e encargos sociais, material de consumo e transferências por meio de contrato de gestão, evidenciando a necessidade de suporte à força de trabalho, à operacionalização das atividades assistenciais e à manutenção de parcerias estratégicas para execução dos serviços de saúde. Destaca-se que tais despesas possuem caráter de custeio e natureza complementar, não configurando expansão permanente de serviços, mas sim incremento temporário voltado à qualificação da Atenção Primária. Dessa forma, a proposta se alinha às normativas vigentes que regem o financiamento federal da saúde, especialmente aquelas relacionadas ao custeio da Atenção Primária, reforçando o compromisso com a eficiência na aplicação dos recursos públicos, a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da assistência prestada à população do município de Ocara/CE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}