{"data":[{"id_proposta":80577,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10626250000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MILHA","ed_cep":"63635-000","ed_logradouro":"RUA JOSE FERREIRA DE SOUZA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2308351,"nm_municipio_recebedor":"MILHÃ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Milhã (IBGE 230835) possui uma população de 14.123 habitantes (IBGE, 2022) e está localizado na Região do Sertão Central do Ceará. O município possui 07 (sete) Unidades Básicas de Saúde (UBS), sendo duas situadas na Sede do Município (CNES 2564904 e CNES 6127819), uma no bairro Bom Acerto (CNES 2564963) e quatro situadas na zona rural: Distrito Barra (CNES 2564955), Distrito Monte Grave (CNES 2564912), Distrito Carnaubinha (CNES 2564890) e Localidade Pedra Fina (CNES 2725371). Promover ótima cobertura vacinal e controle de doenças transmissíveis exige para além de recursos humanos capacitados, espaços acessíveis, ambiente acolhedor e seguro, materiais de consumo em quantidade suficiente como insumos, material de proteção individual, material de expediente e equipamentos funcionantes com balanças, câmaras frias entre outros.As metas selecionadas na PAS para a proposta foram: Alcançar 95% de cobertura vacinal adequada do calendário básico de vacinação em crianças; Alcançar 80% de cura nos casos novos de hanseníase; Alcançar 80% de cura nos casos novos de tuberculose; Realizar notificação de 80% dos casos de doenças de notificação compulsórias; Manter zerado os casos de Leishmaniose tegumentar e visceral; Garantir realização de teste anti-HIV em 100% dos casos novos de Tuberculose; Erradicar casos de sífilis congênita.Ao realizar a ação selecionada, ou seja, Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, espera-se alcançar as metas propostas na PAS e acima descritas, visto que a busca ativa da vacinação irá aumentar a cobertura vacinal em crianças e erradicar a sífilis congênita. Já as estratégias para controle das doenças transmissíveis irão aumentar os índices de cura para os casos de hanseníase, garantir a realização dos testes rápidos, dentre eles anti-HIV, manter zerado os casos de Leishmaniose (doença transmissível, porém não contagiosa) e erradicar a sífilis congênita.Dessa forma, o recurso desta emenda será utilizado para Aquisição de Insumos e Materiais de uso contínuo cuja natureza da despesa é Material de Consumo (339030) no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais). O restante no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) será destinado a Manutenção preventiva e corretiva e conservação de equipamentos já existentes nas UBS, cuja natureza da despesa é outros serviços de terceiro pessoa jurídica (339039).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}