{"data":[{"id_proposta":80572,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11397753000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANABUIU","ed_cep":"63960-000","ed_logradouro":"RUA IRMA TAVARES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2301851,"nm_municipio_recebedor":"BANABUIÚ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde do Município, por meio da organização da linha de cuidado voltada à identificação, acompanhamento, orientação familiar e encaminhamento qualificado de crianças com sinais de atraso no desenvolvimento e Transtorno do Espectro Autista, em articulação com as Equipes de Saúde da Família, equipe eMulti e a Casa do Autista, CNES 8030197, unidade de referência municipal para apoio especializado e continuidade do cuidado.A aplicação do recurso de R$ 500.000,00 está vinculada ao custeio de ações previstas no planejamento municipal de saúde, em consonância com a Programação Anual de Saúde, especialmente no fortalecimento da Atenção Primária, qualificação do acesso, ampliação da resolutividade das equipes, organização dos fluxos assistenciais e integração da rede de cuidado às crianças com TEA e suas famílias.No elemento de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, no valor de R$ 100.000,00, os recursos serão destinados à aquisição de materiais necessários ao desenvolvimento das ações nas unidades de Atenção Primária e nos atendimentos compartilhados da equipe eMulti, incluindo materiais educativos, impressos, instrumentos de apoio ao acompanhamento das crianças, insumos para atividades coletivas, acolhimento familiar, oficinas, registros assistenciais e organização dos fluxos de encaminhamento. A aquisição será realizada conforme os procedimentos administrativos adotados pelo Município, observada a legislação vigente de compras públicas.No elemento 339036 ¿ Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física, no valor de R$ 150.000,00, os recursos serão destinados ao apoio de profissionais necessários à execução de atividades complementares na APS, especialmente ações de orientação às famílias, apoio matricial, atividades educativas, acompanhamento territorial, escuta qualificada e suporte às equipes de Saúde da Família no cuidado às crianças com suspeita ou diagnóstico de TEA. A contratação ocorrerá conforme necessidade da gestão municipal, observando os instrumentos legais e administrativos cabíveis.No elemento 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, no valor de R$ 150.000,00, os recursos serão aplicados na contratação de serviços de apoio à organização e qualificação das ações da APS, podendo contemplar serviços técnicos, apoio operacional, capacitações, produção de materiais, suporte às atividades educativas, monitoramento dos fluxos e demais ações necessárias ao fortalecimento da rede municipal de cuidado. A contratação será realizada mediante processo administrativo próprio, de acordo com a legislação vigente.No elemento 319004 ¿ Contratação por Tempo Determinado de Pessoal Civil, no valor de R$ 100.000,00, os recursos serão destinados ao reforço temporário da força de trabalho necessária à execução das ações previstas, especialmente para apoiar o acompanhamento das crianças encaminhadas pelas unidades básicas, o registro das informações, a articulação com a equipe eMulti, o monitoramento dos casos e a organização do fluxo entre a Atenção Primária e a Casa do Autista.As ações desencadeadas na Atenção Primária contemplarão a identificação precoce de sinais de atraso no desenvolvimento infantil, acolhimento e orientação das famílias, qualificação dos encaminhamentos, apoio matricial às equipes de Saúde da Família, construção de planos de cuidado individualizados, registro e monitoramento dos casos acompanhados, realização de atividades educativas e articulação com a Casa do Autista, CNES 8030197, para continuidade do cuidado especializado quando necessário.Como resultados esperados, pretende-se fortalecer a capacidade de resposta da Atenção Primária, reduzir a descontinuidade assistencial, organizar o fluxo de cuidado das crianças com TEA, ampliar o apoio às famílias, qualificar os encaminhamentos para a rede especializada, melhorar o acompanhamento dos casos no território e assegurar maior resolutividade, humanização e integra","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}