{"data":[{"id_proposta":80571,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09650719000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARACATI","ed_cep":"62800-000","ed_logradouro":"CORONEL POMPEU","ed_numero":"583","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2301109,"nm_municipio_recebedor":"ARACATI","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de plano de trabalho para execução de emenda coletiva na área da saúde tem como finalidade o custeio de ações estratégicas de rastreamento, monitoramento e acompanhamento de condições crônicas, com foco no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Aracati.A ampliação das ações voltadas às condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e agravos relacionados à saúde da mulher e do idoso, mostra-se necessária diante do aumento da demanda assistencial e da necessidade de qualificação do cuidado longitudinal prestado pelas equipes da APS.O fortalecimento da Atenção Primária constitui estratégia essencial para redução de agravos, prevenção de complicações, diminuição de internações evitáveis e melhoria dos indicadores de saúde da população, garantindo maior resolutividade da rede municipal de saúde. Nesse contexto, as ações de rastreamento permitem a identificação precoce de usuários em situação de risco, possibilitando intervenções oportunas, acompanhamento contínuo e organização do cuidado em saúde.A execução das atividades previstas demanda a atuação contínua de profissionais de saúde e equipes multiprofissionais, considerando a necessidade de ampliação das ações territoriais, busca ativa de pacientes, realização de avaliações clínicas, atividades educativas, monitoramento de indicadores, visitas domiciliares, estratificação de risco e acompanhamento sistemático dos usuários cadastrados.Dessa forma, a utilização dos recursos da emenda coletiva para custeio de despesas com profissionais por meio de pagamento de pessoal e encargos encontra respaldo na necessidade de manutenção e ampliação da capacidade operacional dos serviços de saúde, garantindo maior eficiência na execução das ações programadas, continuidade assistencial e cumprimento das metas estabelecidas no plano de trabalho.Além disso, a proposta contribui diretamente para o fortalecimento das linhas de cuidado das condições crônicas, melhoria do acesso aos serviços de saúde, qualificação dos processos de trabalho das equipes e alcance dos objetivos previstos nas políticas públicas de saúde, especialmente no âmbito da prevenção, promoção e vigilância em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":866000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}