{"data":[{"id_proposta":80555,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11825467000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRIPA","ed_cep":"46270-000","ed_logradouro":"RUA OLIVEIRA BRITO","ed_numero":"72","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2924702,"nm_municipio_recebedor":"PIRIPÁ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A insuficiência dos recursos federais destinados ao Fundo Municipal de Saúde tem limitado a capacidade de atendimento das demandas da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no que se refere à manutenção das equipes, à oferta de insumos e à continuidade das ações assistenciais no território.Diante desse cenário, os recursos pleiteados serão destinados ao custeio das seguintes ações e serviços no âmbito da APS:Manutenção e fortalecimento das equipes da Estratégia Saúde da Família, incluindo o pagamento de profissionais de saúde;Aquisição de insumos e materiais necessários ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde;Contratação de serviços de pessoa jurídica para apoio diagnóstico, terapêutico e organizacional da rede de atenção;Qualificação dos processos de trabalho das equipes, com foco na organização da linha de cuidado e no acompanhamento dos usuários.Tais ações são consideradas prioritárias por estarem diretamente relacionadas à garantia do acesso e da continuidade do cuidado, especialmente para populações em situação de maior vulnerabilidade, como pessoas com doenças crônicas, gestantes, crianças e idosos, público-alvo principal das ações da APS no município.As ações propostas estão alinhadas às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à ampliação do acesso, à melhoria da qualidade do atendimento e ao fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora da rede de atenção à saúde. Contribuem, ainda, para o alcance de metas como:Ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família;Melhoria dos indicadores de acompanhamento de condições crônicas;Aumento da resolutividade da APS;Redução de encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção.Como resultados esperados, destacam-se:Garantia da continuidade dos serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde;Melhoria na qualidade do atendimento prestado à população;Fortalecimento do vínculo entre equipes de saúde e usuários;Maior efetividade das ações de promoção, prevenção e acompanhamento em saúde;Otimização da organização da rede de atenção, com melhoria na navegação do cuidado.Por fim, destaca-se que há coerência entre as ações propostas e as naturezas de despesa previstas, uma vez que os recursos serão aplicados diretamente no custeio das atividades assistenciais e estruturantes da Atenção Primária à Saúde, conforme as necessidades identificadas no território e o planejamento municipal vigente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}