{"data":[{"id_proposta":80552,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12420226000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ITARANA","ed_cep":"45390-000","ed_logradouro":"RUA LARGO DA BOA VISTA","ed_numero":"19","ed_complemento":"SALA SECRETARIA DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2922805,"nm_municipio_recebedor":"NOVA ITARANA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda de comissão tem como finalidade promover o acesso da população do município de Nova Itarana aos serviços de saúde, com base nos princípios da equidade, integralidade e humanização, fortalecendo a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e consolidando a Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora do cuidado.O município apresenta demandas crescentes relacionadas às Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), especialmente hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, condições que exigem acompanhamento contínuo, diagnóstico precoce e monitoramento regular, a fim de evitar complicações, internações e óbitos prematuros. Nesse contexto, torna-se essencial qualificar a gestão do cuidado e ampliar a capacidade de resposta das Equipes de Saúde da Família.A proposta está alinhada à diretriz de organizar e qualificar a atenção às pessoas com DCNT, por meio do fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, garantindo a continuidade do cuidado e a integração entre os níveis assistenciais.Os recursos provenientes desta emenda serão aplicados no custeio das ações e serviços de saúde, incluindo a aquisição de insumos e materiais necessários para o atendimento clínico, realização de exames laboratoriais ¿ com destaque para a hemoglobina glicada ¿ e apoio às atividades de monitoramento e acompanhamento dos usuários com doenças crônicas.Dessa forma, a iniciativa contribuirá diretamente para o alcance dos seguintes objetivos:Manter atualizados os cadastros de pessoas com hipertensão arterial nas Equipes de Saúde da Família;Manter atualizados os cadastros de pessoas com diabetes mellitus;Ampliar a realização anual de exames de hemoglobina glicada em pessoas com diabetes, permitindo melhor controle glicêmico e redução de complicações.Além disso, a aplicação dos recursos possibilitará a melhoria da qualidade da assistência prestada, a ampliação do acesso aos serviços de saúde e a redução das desigualdades no cuidado, impactando positivamente os indicadores de saúde do município.Portanto, a aprovação desta emenda é fundamental para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde em Nova Itarana, garantindo maior resolutividade, eficiência na gestão do cuidado e promoção da saúde da população, especialmente no enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}