{"data":[{"id_proposta":80541,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11901856000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JACARACI","ed_cep":"46310-000","ed_logradouro":"RUA ANISIO TEIXEIRA","ed_numero":"2","ed_complemento":"ANDAR 1","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2917409,"nm_municipio_recebedor":"JACARACI","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Jacaraci é um município do estado da Bahia, situado na região Sudoeste. De acordo com o Censo Demográfico do IBGE sua população estimada é de 14.910 habitantes (2025).O município possui cobertura da APS de 100% (CAMAB/SESAB, 2026) com uma rede básica composta por 7 (sete) Unidades Básicas de Saúde (UBSs) com funcionamento de 07 (sete) Equipes de Saúde da Família ¿ ESF, 07 (sete) Equipes de Saúde Bucal e uma e-Multi complementar distribuídas na SEDE e zona rural do município. No âmbito da Atenção Especializada a rede conta com um Centro de Saúde, onde são realizados procedimentos ambulatoriais e consultas especializadas. Funciona também o SESB e o LRPD. O município dispõe de uma unidade de suporte básico do SAMU ¿ 192 e 01 (um) Hospital Municipal. Conta ainda com a oferta de serviços de média e alta complexidade por meio da PPI, Policlínica Regional de Guanambi (consórcio público) e credenciamento da rede privada com os quais a rede própria se comunica para complementação da atenção à saúde no SUS.O perfil epidemiológico de Jacaraci é marcado pela tripla carga de doenças: a coexistência de doenças infectocontagiosas, causas externas e o predomínio das doenças crônicas. Esse cenário representa elevada demanda por serviços de saúde e são responsáveis por parte significativa da morbimortalidade no município, exigindo uma atenção primária fortalecida e uma rede capaz de ofertar estratégias de cuidado eficientes para garantir a resolutividade e integralidade da atenção à saúde a partir da APS.Diante do exposto, o recebimento de recursos para incremento financeiro, por meio de emenda comissão - PORTARIA GM/MS nº10.352/2026 para o custeio temporário ao Piso da Atenção Primária se faz imprescindível no apoio ao enfrentamento dos desafios da gestão municipal de saúde na melhoria das condições de oferta, fortalecimento da atenção primária para sua ampliação e qualificação, mantendo a sustentabilidade do sistema de saúde e a melhoria contínua dos indicadores de desempenho locais.O Valor solicitado: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) será aplicado nas seguintes finalidades: I  ampliação do acesso aos serviços das equipes da atenção primária;II - estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis; III - estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, incluindo o deslocamento de usuários; IV - implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado; Os recursos ora pleiteados serão destinados à implementação e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na ampliação e qualificação dos serviços ofertados à população do município de Jacaraci/BA, contribuindo para o enfrentamento, a qualificação da promoção, proteção e atenção à saúde da população, especialmente das pessoas em maior risco e vulnerabilidade social e epidemiológica. Assim, busca-se o alcance das metas programadas no Plano Municipal de Saúde 2026-2029: 1.\tAmpliar o acesso da população aos serviços da Atenção Primária à Saúde, reduzindo barreiras geográficas, organizacionais e assistenciais2.\tAmpliar a cobertura vacinal em crianças até 1 ano, no mínimo, para  95% em cada uma das vacinas selecionadas (Pentavalente, Pneumocócica 10-valente, Poliomielite, Tríplice viral)3.\tIntensificar rotina de busca ativa de faltosos à vacinação em 100% das Unidades Básicas de Saúde do município4.\tAmpliar a investigação e o acompanhamento oportuno de casos suspeitos e confirmados de doenças transmissíveis de notificação compulsória5.\tRealizar rastreamento das condições crônicas prioritárias (hipertensão arterial e diabetes mellitus) por meio de atividades coletivas no território6. Ampliar o acompanhamento regular de usuários com condições crônicas cadastrados na APS7. Reduzir complicações e internações por condições crônicas sensíveis à Atenção Primária à Saúde8. Reduzir Mortalidade prematura (de 30 a 69 anos pelo conjunto das quatro principais doenças não transmissíveis (doenças do aparelho circulatório, câncer","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}