{"data":[{"id_proposta":80530,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11342536000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDEIROS","ed_cep":"46280000","ed_logradouro":"PRAÇA MANOEL ALVES CORDEIRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2909000,"nm_municipio_recebedor":"CORDEIROS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A execução do incremento financeiro destinado ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde justifica-se pela necessidade de fortalecimento da organização da Rede de Atenção à Saúde, qualificação dos processos assistenciais e ampliação da capacidade de resposta da gestão municipal frente às demandas crescentes da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O investimento proposto visa garantir maior eficiência na coordenação do cuidado, melhoria do acesso aos serviços especializados e fortalecimento da integração entre os diferentes pontos de atenção, promovendo maior resolutividade da Atenção Primária à Saúde (APS).No âmbito das ações voltadas à Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, será destinado o valor de R$ 300.000,00 para apoio técnico à implementação da Regulação Municipal em Saúde. Esta ação fundamenta-se na necessidade de estruturar e qualificar os fluxos regulatórios do município, promovendo maior organização do acesso aos serviços de saúde, redução do tempo de espera para consultas, exames e procedimentos especializados, além de fortalecer a coordenação assistencial realizada pela APS.O apoio técnico permitirá a reorganização dos processos de trabalho relacionados à regulação municipal, incluindo capacitação de equipes, implementação de protocolos assistenciais, monitoramento de filas, qualificação dos sistemas de informação e fortalecimento das estratégias de encaminhamento e contrarreferência. Tal investimento contribuirá diretamente para maior transparência, eficiência e equidade no acesso aos serviços, além de otimizar a utilização dos recursos públicos e melhorar a experiência do usuário na Rede de Atenção à Saúde.A implantação e fortalecimento da regulação municipal representam importante estratégia para reduzir fragmentações no cuidado, evitar deslocamentos desnecessários, minimizar perdas de seguimento clínico e garantir maior integração entre a Atenção Primária e os serviços especializados. Além disso, a qualificação dos mecanismos regulatórios possibilita melhor planejamento das ações em saúde, subsidiando a gestão municipal na tomada de decisões baseadas em indicadores e necessidades epidemiológicas locais.Complementarmente, os recursos também serão destinados ao apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde. Esta ação justifica-se pela necessidade de assegurar acesso contínuo e oportuno dos usuários aos serviços de referência localizados em outros municípios, especialmente para realização de consultas especializadas, exames diagnósticos, tratamentos contínuos e procedimentos de média e alta complexidade.O transporte sanitário constitui elemento fundamental para garantia da integralidade do cuidado, principalmente para usuários em situação de vulnerabilidade social, pessoas idosas, pacientes com condições crônicas e indivíduos com dificuldade de locomoção. A disponibilização desse suporte logístico contribui para redução do absenteísmo, melhora da adesão terapêutica, continuidade do acompanhamento clínico e fortalecimento da coordenação do cuidado pela APS.Além disso, o investimento em transporte intermunicipal promove maior equidade no acesso aos serviços de saúde, reduzindo barreiras geográficas e econômicas que impactam diretamente a assistência à população. A ação fortalece a regionalização da saúde e assegura que os usuários tenham acesso adequado aos serviços pactuados na rede regional de atenção.Dessa forma, a aplicação do incremento financeiro no custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde possibilitará o fortalecimento da gestão do cuidado, a melhoria da organização dos fluxos assistenciais e a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde, promovendo maior resolutividade, eficiência e qualidade da assistência prestada no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}