{"data":[{"id_proposta":80529,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11429927000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZ DAS ALMAS","ed_cep":"44380-000","ed_logradouro":"RUA GERSON MAIA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"COPLAN","cd_ibge_recebedor":2909802,"nm_municipio_recebedor":"CRUZ DAS ALMAS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente aplicação de recursos de emenda parlamentar visa o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde por meio da recomposição de estoques de materiais essenciais. A seleção da natureza de despesa 3.3.90.30 (Material de Consumo) justifica-se pela necessidade de garantir o fluxo contínuo de insumos que dão suporte às ações finalísticas das Unidades Básicas de Saúde.1. Detalhamento das Frentes de Atuação e Ações CusteadasO recurso será distribuído em três eixos estratégicos, com as seguintes ações e materiais:Atenção Integral à Saúde da Mulher:Ações: Atendimento clínico ginecológico, coleta de citopatológico (Papanicolau) e ações de educação em saúde.Insumos (3.3.90.30): Espéculos descartáveis, kits de citopatológico (lâminas, escovinhas, fixadores), luvas de procedimento, campos cirúrgicos descartáveis e materiais educativos impressos.Rastreamento e Controle de Condições Crônicas:Ações: Monitoramento de hipertensos e diabéticos nas unidades e em domicílio.Insumos (3.3.90.30): Tiras reagentes para glicemia capilar, lancetas descartáveis, pilhas e baterias para aparelhos de pressão e glicosímetros, além de materiais para curativos de pés diabéticos (gazes, soro fisiológico, coberturas).Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis:Ações: Campanhas de vacinação extramuros, busca ativa de faltosos e testagem rápida para ISTs (Sífilis, HIV, Hepatites).Insumos (3.3.90.30): Algodão, álcool 70%, seringas e agulhas de diversos calibres, caixas de perfurocortantes e insumos para os testes rápidos.2. Prioridade das Ações e Público-AlvoPúblico-Alvo: Mulheres em idade fértil e climatério, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) e a população em geral elegível para imunização.Essas ações são prioritárias para: Redução da Mortalidade Materna e Neonatal: O aumento de notificações de Sífilis em Gestante exige maior disponibilidade de testes rápidos e insumos de coleta.Eficiência na Gestão de Crônicos: O controle rigoroso da glicemia e pressão arterial evita internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (CSAP), que já apresentam tendência de queda, mas dependem de monitoramento contínuo.Cobertura Vacinal: A busca ativa é a única forma de reverter a hesitação vacinal e proteger o território contra doenças reemergentes.3. Alinhamento às Diretrizes, Objetivos e Metas da PASAs ações aqui propostas guardam estreita relação com a Programação Anual de Saúde (PAS), especificamente nos seguintes pontos:Objetivo Estratégico: Assumir o compromisso implementação da Atenção Primária como eixo ordenador da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no município, principalmente paras as três linhas de ações escolhidas que foram: Atenção Integral à Saúde da Mulher, Rastreamento e Controle de Condições Crônicas e Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis.Meta Pactuada: Ampliar em 40% a disponibilização, a suficiência e o armazenamento de insumos, imunobiológicos e medicamentos para o desenvolvimento de ações em saúde das unidades básicas de saúde\tCoerência Técnica: A aquisição de material de consumo é o suporte físico para o alcance de metas com acompanhamento regular e o para o desenvolvimento de ações em saúde das unidades básicas de saúde.\t4. Resultados e Impactos EsperadosCom a aplicação deste recurso, o município espera alcançar:Sustentabilidade do Atendimento: Garantia de estoque para 12 meses, evitando a descontinuidade de tratamentos de uso contínuo.Melhoria nos Indicadores do Saúde Brasil 360: O fortalecimento do rastreamento de hipertensos e a coleta de citopatológicos impactam diretamente no financiamento federal futuro.Redução de Complicações: Menor incidência de crises hipertensivas e complicações do diabetes (como amputações) devido à oferta regular de materiais de monitoramento.Controle Epidemiológico: Elevação das coberturas vacinais e diagnóstico precoce de doenças transmissíveis, impedindo surtos locais.Esta justificativa assegura que o recurso será convertido e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}