{"data":[{"id_proposta":80528,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11342536000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDEIROS","ed_cep":"46280000","ed_logradouro":"PRAÇA MANOEL ALVES CORDEIRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2909000,"nm_municipio_recebedor":"CORDEIROS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A execução do incremento financeiro destinado à Atenção Básica justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações estratégicas de promoção, prevenção, cuidado integral e qualificação da assistência à saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), considerando as demandas epidemiológicas e assistenciais da população adscrita, bem como a necessidade de ampliação do acesso, da resolutividade e da continuidade do cuidado.Os recursos serão aplicados em ações prioritárias voltadas à qualificação da rede de atenção, fortalecimento das equipes multiprofissionais e melhoria das condições estruturais e logísticas dos serviços, contribuindo diretamente para a consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a integralidade, equidade e universalidade do acesso.No eixo da Atenção Integral à Saúde da Mulher, será destinado o valor de R$ 30.000,00 para atividades de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. A aplicação deste recurso visa ampliar e qualificar as ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e assistência integral às mulheres em todas as fases do ciclo de vida, incluindo ações educativas, acompanhamento pré-natal, prevenção do câncer do colo do útero e mama, planejamento reprodutivo e fortalecimento das linhas de cuidado. Tal investimento contribuirá para a melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil, ampliação do acesso aos serviços e fortalecimento do vínculo entre equipe e usuárias.Quanto ao eixo de Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, será aplicado o valor de R$ 50.000,00 para implantação da linha de cuidado da pessoa idosa, incluindo capacitação das equipes em avaliação multidimensional e elaboração do plano terapêutico singular. A justificativa fundamenta-se no aumento progressivo da população idosa e na necessidade de organização de uma assistência qualificada, humanizada e centrada nas necessidades biopsicossociais desse público. A implantação da linha de cuidado permitirá maior coordenação do cuidado, identificação precoce de fragilidades, prevenção de incapacidades e promoção do envelhecimento saudável, além de qualificar os profissionais para atuação interdisciplinar e longitudinal na APS.Na estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, será destinado o valor de R$ 20.000,00 para manutenção preventiva, corretiva e conservação de equipamentos já existentes na Unidade Básica de Saúde. Esta ação é essencial para garantir o pleno funcionamento dos equipamentos utilizados nas atividades assistenciais, assegurando continuidade do atendimento, maior segurança aos usuários e profissionais, redução de interrupções nos serviços e melhoria na capacidade diagnóstica e de monitoramento das condições crônicas, como hipertensão arterial e diabetes mellitus. A manutenção adequada dos equipamentos contribui diretamente para a eficiência dos serviços e para a resolutividade da Atenção Básica.No componente de Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, os recursos serão utilizados para apoio logístico ao transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Básica. Esta ação justifica-se pela necessidade de garantir acesso oportuno aos serviços especializados de média e alta complexidade, assegurando continuidade terapêutica, adesão ao tratamento e redução de barreiras geográficas e sociais enfrentadas pelos usuários. O transporte sanitário representa importante ferramenta de integração da rede de atenção à saúde, fortalecendo a coordenação do cuidado e promovendo maior equidade no acesso aos serviços de saúde.Dessa forma, a execução do incremento financeiro permitirá fortalecer a capacidade operacional da Atenção Primária à Saúde, ampliar o acesso da população às ações e serviços de saúde, qualificar os processos de trabalho das equipes e promover melhores resultados sanitários, em consonância com as diretrizes e políticas públicas do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}