{"data":[{"id_proposta":80522,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09355344000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO CAMPO","ed_cep":"45160-000","ed_logradouro":"RUA ALMIRO FERRAZ DE ARAJO","ed_numero":"179","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2903508,"nm_municipio_recebedor":"BELO CAMPO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Belo Campo/BA, por meio do Fundo Municipal de Saúde, apresenta proposta de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde PAP, no valor de R$ 800.000,00, oriunda da Emenda Parlamentar nº 50410002, com a finalidade de fortalecer a rede municipal de Atenção Primária à Saúde, ampliar a capacidade de resposta das equipes e qualificar a oferta de ações e serviços voltados à promoção, prevenção, diagnóstico, acompanhamento e cuidado integral da população.A presente proposta está vinculada ao objeto Incremento ao Piso da Atenção Primária, no âmbito do programa de Custeio dos Serviços e Ações da Atenção Primária à Saúde, conforme cadastro realizado junto ao Fundo Nacional de Saúde, tendo como unidade beneficiada o Município de Belo Campo/BA, cuja população registrada na proposta é de 19.074 habitantes.A Atenção Primária à Saúde constitui a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde e organiza o cuidado no território, sendo responsável pelo acompanhamento longitudinal das famílias, pela prevenção de agravos, pelo diagnóstico oportuno, pelo tratamento, pela reabilitação, pela redução de danos e pela coordenação do cuidado na Rede de Atenção à Saúde. Nesse sentido, o fortalecimento da APS é essencial para garantir acesso, resolutividade, integralidade e continuidade da assistência à população.Os recursos solicitados serão aplicados no fortalecimento das ações cadastradas no plano de trabalho, especialmente nas seguintes linhas de atuação:1. Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, com previsão de aplicação de R$ 400.000,00, voltada à ampliação e qualificação do acompanhamento de usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e demais condições sensíveis à Atenção Primária. A ação permitirá intensificar o monitoramento dos usuários, melhorar a estratificação de risco, ampliar a busca ativa, reduzir complicações evitáveis e qualificar o cuidado contínuo no território.2. Atenção integral à saúde da mulher, com previsão de aplicação de R$ 400.000,00, destinada ao fortalecimento das ações de cuidado à mulher em todas as fases do ciclo de vida, incluindo pré-natal, puerpério, planejamento reprodutivo, prevenção do câncer do colo do útero e de mama, rastreamento de agravos, acompanhamento de condições crônicas e promoção da saúde. A iniciativa contribuirá para ampliar o acesso, reduzir barreiras assistenciais e qualificar o cuidado ofertado pelas equipes da Atenção Primária.A proposta beneficiará diretamente as unidades da rede municipal de Atenção Primária abaixo relacionadas, devidamente vinculadas ao território e responsáveis pela oferta de serviços essenciais à população:Unidade beneficiadora\t                   CNESUSF Prof. Augusto Lemos\t                3471292USF Daniel Rodrigues de Novais\t3924432USF Militão Xavier Ruas\t                3924459USF Sagrada Família\t                        3517306USF Manoel da Silva\t                        3924440USF Maria das Graças Paz Santos\t5516684A aplicação dos recursos observará a natureza de despesa cadastrada na proposta, contemplando Pessoal e Encargos Sociais, no valor de R$ 400.000,00, e Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, no valor de R$ 400.000,00, exclusivamente para despesas compatíveis com o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com a finalidade do programa e com as normas aplicáveis às transferências fundo a fundo.Ressalta-se que o Município tem ciência de que os recursos do Incremento Temporário PAP possuem destinação específica para o custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, sendo vedada sua aplicação em despesas de investimento, aquisição de equipamentos permanentes, obras novas ou finalidades diversas daquelas previstas no objeto da proposta. A execução observará os instrumentos de planejamento do SUS, especialmente o Plano Municipal de Saúde, a Programação","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}