{"data":[{"id_proposta":80518,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11650248000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"48435-000","ed_logradouro":"CONJUNTO JOSE CARLOS ALELEUIA","ed_numero":"199","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2900355,"nm_municipio_recebedor":"ADUSTINA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Adustina ¿ BA, com população estimada em 14.510 habitantes e extensão territorial de 629,1 km², apresenta características demográficas e territoriais que impõem desafios estruturais relevantes à organização e à oferta de serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Destaca-se a significativa dispersão populacional, com predominância de população residente em áreas rurais, associada a elevados índices de vulnerabilidade social, o que impacta diretamente no acesso oportuno e contínuo aos serviços de saúde.A rede municipal de APS encontra-se estruturada com 06 Equipes de Saúde da Família (eSF), 06 Equipes de Saúde Bucal (eSB) ¿ sendo 04 devidamente credenciadas ¿ e 01 Equipe Multiprofissional na APS, configurando um modelo assistencial alinhado às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. Contudo, observa-se a necessidade de fortalecimento do custeio das ações estratégicas, considerando o aumento das demandas assistenciais, a ampliação do escopo de cuidado e os desafios logísticos inerentes ao território.Nesse contexto, a presente solicitação de Emenda Parlamentar de Comissão para Incremento Temporário do Custeio da APS justifica-se pela necessidade de ampliar a capacidade operacional das equipes e qualificar as ações prioritárias de saúde pública, com foco nas seguintes estratégias:a) Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisA cobertura vacinal no território apresenta fragilidades decorrentes da dificuldade de acesso da população rural e da existência de bolsões de não vacinados, elevando o risco de reintrodução e circulação de doenças imunopreveníveis.Implementação das ações:¿\tIntensificação de ações extramuros com deslocamento das equipes para comunidades rurais de difícil acesso;¿\tRealização de campanhas itinerantes de vacinação com apoio logístico (transporte, insumos e mobilização social);¿\tImplantação de microplanejamento territorial com identificação nominal de não vacinados;¿\tFortalecimento das ações de vigilância epidemiológica integrada à APS para monitoramento ativo de doenças transmissíveis;¿\tAmpliação das atividades educativas e de comunicação em saúde voltadas à adesão vacinal.b) Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa IdosaO município acompanha a tendência nacional de envelhecimento populacional, com aumento da demanda por cuidados contínuos, manejo de condições crônicas e promoção da autonomia funcional.Implementação das ações:¿\tEstruturação de linhas de cuidado para a pessoa idosa no âmbito da APS;¿\tRealização de atendimentos domiciliares para idosos com limitação de mobilidade;¿\tImplantação de grupos de convivência e promoção da saúde voltados ao envelhecimento ativo;¿\tCapacitação das equipes para avaliação multidimensional da pessoa idosa;¿\tIntegração com a assistência social para acompanhamento de idosos em situação de vulnerabilidade.c) Estratégia de Rastreamento e Controle de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT)As doenças crônicas, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus, representam importante carga de morbimortalidade no município, exigindo ações contínuas de rastreamento, monitoramento e controle.Implementação das ações:¿\tAmpliação do rastreamento populacional para identificação precoce de usuários com fatores de risco;¿\tOrganização de linhas de cuidado com estratificação de risco e acompanhamento sistemático;¿\tImplantação de protocolos clínicos e fluxos assistenciais padronizados na APS;¿\tFortalecimento de grupos educativos e de autocuidado apoiado;¿\tMonitoramento de indicadores de controle clínico (pressão arterial, glicemia, entre outros).Naturezas das Despesas:Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoa Civil ¿ Médicos, Enfermeiros, Técnicos, Ed, Físico e Nutricionista (Fortalecimento de ações em Unidades de Apoio)Material de Consumo: Combustível, Insumos, Alimentação, Materiais de expediente;Outros Serviços Terceiros ¿ PJ: Locação de ve","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}